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Celso de Mello minimiza divergência no STF sobre impeachment de Temer

Da redação | 07/04/2016 16:00

BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou, nesta quinta-feira, a divergência entre a posição dele e a do colega Marco Aurélio Mello sobre a abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. No início da semana, Marco Aurélio determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que abra o processo contra Temer. Na quarta-feira, Celso decidiu de maneira oposta: para ele, o Judiciário não pode dar esse tipo de ordem ao Legislativo, para não haver interferência entre os Poderes. Para Celso de Mello, as discordâncias são comuns no tribunal e podem ser consideradas normais.

— É preciso saber quais são os fundamentos da decisão. Às vezes, há aparentemente uma contradição, um conflito interpretativo, que é normal no âmbito do Poder Judiciário. As normas jurídicas nada mais são do que sua própria interpretação. Não temos uma situação que possa ser considerada atípica — declarou Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.

O ministro lembrou que os recursos às decisões serão julgados no plenário da corte. Dessa forma, haveria uma decisão definitiva sobre o tema, eliminando as divergências das decisões tomadas individualmente. Ainda não há previsão de quando o plenário analisará o assunto.

— Sempre o plenário dará última palavra — resumiu.

O decano explicou que não analisou qualquer prova contra Temer. Ele se limitou a dizer que a decisão sobre a abertura ou não do processo de impeachment deve ser exclusiva da Câmara, sem a intervenção do STF.

— Não analisei mérito, fiquei apenas na preliminar de não conhecimento. Na linha da tradicional jurisprudência do Supremo, não cabe intervenção jurisdicional em matéria que se reduz ao plano da mera regimentalidade — afirmou Celso de Mello.

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