Cármen Lúcia nega habeas corpus a Paulo Maluf
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (26/12) dois habeas corpus para o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP). O político está preso desde a última sexta (22) no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um dos pedidos teria sido feito por um advogado da família de Maluf, Eduardo Galil. O outro partiu de um profissional que não é conhecido da equipe que atua na defesa do parlamentar. Ambos os profissionais argumentam que o político não poderia ser condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pois este já estaria prescrito.
A presidente do STF afirmou que não seria possível, de acordo com a jurisprudência do Supremo, admitir um habeas corpus contra uma decisão da própria Corte. Os pedidos, dessa forma, teriam o que Cármen Lúcia classificou como “inviabilidade jurídica”.
A ministra refutou o argumento de prescrição do crime. Segundo Cármen Lúcia, os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.
