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Cardozo diz que estuda decisão do STF que altera jurisprudência sobre prisões

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RIO — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira que está estudando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a jurisprudência e decidiu que reús condenados em segunda instância podem ser presos. Antes, era necessário que a decisão transitasse em julgado. O ministro se reuniu na quinta-feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o tema.

— A decisão tem que ser respeitada. Vamos buscar análises sobre isso. São estudos delicados. O governo federal possui apenas quatro prisões de segurança máxima. O restante é de competência dos governos estaduais. Vamos dialogar com as autoridades de administração pública para que a decisão do STF seja respeitada e realizar um levantamento das situações prisionais — afirmou.

Cardozo veio ao Rio para acompanhar a operação de segurança do Mundial de Saltos Ornamentais, que começa nesta quarta-feira, no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca. O mundial é um dos eventos-teste para as Olimpíadas de 2016.

Cardozo também afirmou que o ministério da Justiça vai analisar os pagamentos feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a sua amante, entre 2002 e 2006, por meio de uma empresa.


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