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Cardozo apresenta defesa de Dilma na comissão do impeachment

Da redação | 04/04/2016 17:50

BRASÍLIA — O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresenta no fim da tarde desta segunda-feira a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial de impeachment da Câmara dos Deputados. Ele iniciou sua apresentação aos deputados afirmando que a presidente não cometeu crime de responsabilidade e que a denúncia tem “profundos vícios”.

— A analise dessa denúncia revelará de forma clara, indiscutível, a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade são imputados à presidente — disse Cardozo.

— Não existe crime de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios e a defesa mostrará — complementou.

Cardozo, deverá centrar sua fala em seis pontos principais. Ele dirá aos deputados que houve desvio de finalidade no recebimento da denúncia, já que ela teria sido uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao PT, “cuja bancada votou favoravelmente à abertura de processo contra ele na comissão de ética da Casa”; alegará que não há crime de responsabilidade cometido pela petista, sob os argumentos de que, para tal, o ato deveria ter sido cometido durante o mandato presidencial e ter sido praticado “dolosamente” pela presidente, atentando contra a Constituição.

Cardozo dirá também que o pedido deve ser rejeitado por falta de fundamentos jurídicos, argumentando que os decretos orçamentários foram editados “com base em autorização legal”, fundamentados por análise jurídica da AGU e que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade.

O quarto ponto da defesa foca justamente na alegação de que as pedaladas não são consideradas crime de responsabilidade. Um dos argumentos é que Dilma não infringiu artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O quinto tópico fala que a edição de decretos de crédito suplementar está de acordo com a meta de superávit primário. Ele vai explicar que os decretos não aumentam o gasto, pois o limite fiscal continuaria o mesmo; que a edição deles foi autorizada, mas isso não implica que os gastos ocorrerão por motivos financeiros ou práticos e que, apesar de editados pela Presidência, os decretos “servem a todos os poderes e são requeridos pelos respectivos gestores”.

Cardozo vai explicar ainda por que esses decretos foram utilizados e não projetos de lei. Ele diz que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza esse uso para “garantir maior facilidade no manejo orçamentário em ações consideradas urgentes e essenciais”.

A argumentação da “vingança” será apresentada como uma preliminar. A defesa sustentará que Cunha só aceitou o impeachment depois que a bancada do PT anunciou voto contra ele no processo em andamento no Conselho de Ética da Câmara. Será sustentado que devido a este fato o processo de afastamento de Dilma está contaminado e deveria ser arquivado de imediato.

Mais cedo, o presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), rejeitou pedido feito por deputados da oposição que visavam evitar que o advogado-geral da União fizesse a defesa da presidente Dilma Rousseff. O pedido foi feito por Alex Manente (PPS-SP), porque, segundo ele, Dilma é acusada pessoalmente no processo e não como presidente.

Rosso argumentou que há previsão legal para que a AGU faça a defesa e cabe à presidente escolher quem deve defendê-la.

– É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação junto a essa comissão na apresentação de sua manifestação. Não cabe a essa presidência impedir que se represente por quem desejar – afirmou Rosso.

Devido ao clima beligerante nas discussões da comissão, Rogério Rosso pediu para servir suco de maracujá aos deputados presentes.

— A ideia foi minha. Também servi suco de maracujá em uma reunião em que os líderes discutiam economia — disse o presidente.

— Deram o suco de maracujá, mas não está adiantando muito. A escolinha do professor Rosso continua nervosa — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

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