Cármen Lúcia recomenda cautela em decisões sobre posse de ministros - Portal CM7

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Cármen Lúcia recomenda cautela em decisões sobre posse de ministros

13 de abril de 2016 0 por

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “excessiva judicialização” sobre a nomeação de ministros para o governo. Ela cobrou mais prudência da Justiça na análise de ações questionando as escolhas da presidente Dilma Rousseff para integrar sua equipe. A opinião foi manifestada em uma ação em que o PPS pede a nulidade da posse do procurador da República Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. Antes de tomar a decisão no processo, a ministra pediu informações ao governo.

Ela citou também o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse como chefe da Casa Civil no mês passado, mas uma liminar do ministro Gilmar Mendes, também do STF, suspendeu o ato. A situação do petista deve ser definida pela corte na próxima semana, quando o plenário decidirá se ele pode ou não exercer o cargo.

“A excessiva judicialização da matéria relativa ao processo de escolha e de nomeação para cargos governamentais de inegável importância (…) impõe dose maior de prudência para a solução das questões postas a exame”, escreveu Cármen Lúcia. “A decisão sobre a matéria posta exige prudência para além do rotineiro, por se cuidar de pleito de afastamento de agente político nomeado para substituir outro antes afastado na esteira de julgamento levado a efeito por este Supremo Tribunal”, concluiu.

Na terça-feira, uma juíza da primeira instância do Distrito Federal suspendeu, por liminar, a posse de Aragão. Argumentou que, segundo a Constituição Federal, membros do Ministério Público não podem exercer cargos fora da instituição. Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar, garantindo que Aragão continue à frente do Ministério da Justiça. Antes de Aragão, Wellington César tinha sido nomeado para o cargo, mas foi retirado por decisão do STF. Cármen Lúcia criticou o vaivém de decisões judiciais.

“A alteração continuada de agentes políticos, mormente em caso como o presente, no qual se põe em questão o provimento de cargo de Ministro de Estado da Justiça, de importância estrutural central na Administração Pública Federal, e numa sucessão de mudanças que deixam em situação de incerteza outras instituições subordinadas ou vinculadas àquela chefia, há de ser considerada com cautela especial, mas com celeridade igualmente necessária”, ponderou.