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Brasil urgente: Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo condenado a 20 anos pelo mensalão, deixa prisão

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O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foi solto nesta sexta-feira (8) após um ano e seis meses preso. Ele deixou o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte, por volta das 18h50.

A defesa de Azeredo, condenado a 20 anos e 1 mês de prisão no caso do mensalão mineiro, pediu a liberdade do ex-governador após o novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, a Corte determinou que réus não podem ser presos antes que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso e o processo seja considerado transitado em julgado.

Azeredo já havia pedido a anulação de sua sentença, no final do mês passado, após uma outra decisão do STF determinar que é competência da Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, assim como teria ocorrido com o mensalão mineiro. A Justiça negou o pedido.

Histórico

Ex-governador de Minas Gerais entre 1995 e 1998, Azeredo foi acusado pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em 2005 por ter sido beneficiado por desvio de dinheiro público de patrocínio de empresas estatais a eventos do Governo de Minas, em 1998. O caso ficou conhecido como “mensalão mineiro” ou “mensalão tucano”.

Azeredo foi denunciado formalmente em novembro de 2007, quando era senador, pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Como tinha foro privilegiado, o processo foi encaminhado ao STF. A denúncia foi aceita pelo Supremo dois anos mais tarde e Azeredo se tornou réu por peculato e lavagem de dinheiro.

Em fevereiro de 2014, quando Eduardo Azeredo ocupava o cargo de deputado federal, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu sua condenação a 22 anos de prisão. Doze dias depois, Azeredo renunciou ao cargo, o que fez seu processo voltar à estaca zero na Justiça em Belo Horizonte, já que ele havia perdido o foro privilegiado.

Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. O ex-governador recorreu mas, em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença, reduzindo a pena a 20 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Em 22 de maio de 2018, duas semanas após pedir desfiliação do PSDB, esgotaram os recrsos de Azeredo na segunda instância e, no dia seguinte, ele se entregou à Justiça em Belo Horizonte após ser considerado foragido pela Polícia Civil.


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