O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que define os serviços e atividades essenciais diante do cenário provocado pelo novo coronavírus. Ele inclui lotéricas, atividade religiosa, geração de energia, pesquisa científica e fiscalização de trabalho. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e passa a valer imediatamente.

Na última sexta-feira (20) o governo publicou texto com lista de atividades que precisam funcionar, mesmo em período de quarentena, como os serviços de saúde e segurança, saneamento básico, energia elétrica e iluminação pública, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo.

A publicação de hoje diz que, para restrição do transporte intermunicipal, “o órgão de vigilância sanitária ou equivalente nos estados e no Distrito Federal deverá elaborar a recomendação técnica e fundamentada” para garantir a segurança dos passageiros.

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