Adiada votação de projeto que endurece regras de fundos de pensão
BRASÍLIA – Um acordo entre governo e oposição possibilitou o adiamento da proposta que endurece as regras para a indicação de dirigentes e conselheiros para os fundos de pensão públicos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira. O relator do texto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), aceitou o pedido do líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), para que o texto seja negociado. A previsão é que a votação fique para a próxima semana.
Pimentel não especificou quais pontos do projeto o governo deseja alterar. Enquanto as legendas de oposição, como PSDB e DEM, querem aprovar o projeto relatado por Aécio Neves sob o argumento de que ele diminuirá o aparelhamento político sobre o uso dos recursos bilionários administrados pelos fundos de pensão, o governo e o PT se dizem contrários, por avaliarem que haverá um engessamento de dinheiro necessário para dinamizar a economia sem aumentar a pressão fiscal.
— Essa não é uma questão que possa ser tratada como projeto de oposição ou de governo. É realmente um projeto de Estado. O que destaco aqui é que, a partir desse entendimento com o governo, cheguemos ao plenário próximos de um entendimento que envolva toda a Casa — afirmou Aécio Neves.
O senador lembra que 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões e que os quatro maiores – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos, eles movimentam R$ 350 bilhões.
O líder do DEM, Agripino Maia (DEM-RN), defende que o projeto funcionará como uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão.
— O projeto vai proteger os fundos de pensão como a Lei de Responsabilidade Fiscal protegeu estados e municípios de prefeitos e governadores irresponsáveis — disse ele.
O PMDB, maior partido no Senado, ainda não tem posição fechada sobre o tema. O líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), disse ter sido procurado por Aécio Neves em busca de apoio ao projeto. Mostrou-se disposto a apoiá-lo, mas afirmou ter ponderações.
— O projeto é bom, mas com algumas ressalvas ao texto — disse Eunício.
INSTRUMENTO DE GEOPOLÍTICA
Em reunião com parlamentares petistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ofereceu as justificativas para que o projeto seja enterrado, afirmando que a utilização do dinheiro dos fundos é uma saída importante para estimular a economia sem aumentar a pressão fiscal.
Além desta argumentação, o PT e o governo defendem a possibilidade de usar os fundos de pensão como “instrumento de geopolítica”. Foi o que fez o ex-presidente Lula, por exemplo, quando o Postalis comprou títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. O resultado do loteamento político dos fundos nos governos Lula e Dilma é um déficit superior a R$ 46 bilhões em 2015, segundo estimativas oficiais.
Interlocutores do governo destacam que ter esse dinheiro livre é um poder imenso para jogar na economia. Por isso, o Palácio do Planalto trabalhará para derrotar o texto. Foi o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) — preso em novembro na Operação Lava-Jato e agora em prisão domiciliar — quem ajudou a barrar a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual era presidente. Mas a tramitação do texto ganhou novo fôlego quando Aécio obteve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
