O prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (DEM), será julgado pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) em processo penal por crime de responsabilidade. O processo tramita no TJ há quase 8 anos e deve entrar na pauta de julgamentos na terça-feira, 12 de maio, em sessão virtual.

Bi Garcia é réu em processo ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2012, pela acusação de irregularidades praticadas quando estava à frente da Prefeitura de Parintins, em 2011, entre as quais fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.

O promotor de Justiça Fábio Monteiro, que assina as alegações finais, pede a condenação de Bi Garcia pela prática dos crimes tipificados no art. 1.º, inciso I, do Decreto-Lei n.º201/67, art. 89 da Lei n.º 8.666/93 (Lei das Licitações) c/c o art. 288 do Código Penal, todos combinados com o art. 69 do Código Penal.

Outros envolvidos

Além de Bi Garcia, são reús no mesmo processo o empresário Flávio Souza dos Santos Filho (Flavinho da Tercon), dono da construtora Tercom Terraplenagem Ltda, pivô do processo e principal beneficiada com as dispensas de licitação de obras em Parintins; o atual vereador e presidente da Câmara Municipal de Parintins Telo Pinto, que à época era secretário de Administração e Finanças da gestão de Bi; Fábio Gadelha Cardoso, ex-assessor jurídico da Prefeitura de Parintins e, atualmente presidente do bumbá Garantido e Luiz Geraldo Freitas Dias, secretário de Obras e Serviços Públicos de Parintins à época da denúncia.

Se o prefeito for condenado, como assim defende o Ministério Público do Estado (MP-AM), Bi Garcia será enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” e ficar inelegível para disputar as eleições deste ano.

Na acusação são relatadas diversas situações como o convênio firmado entre o Estado do Amazonas e o Município de Parintins em junho de 2011, com a finalidade de promover a pavimentação e recapeamento de ruas nos bairros Djard Vieira, João Novo 2ª Etapa, Paulo Correia e Itauna II, com valor global de R$ 2,1 milhões. A empresa beneficiada com a dispensa de licitação foi a Tercom Terraplenagem Ltda.
O processo cita ainda outras obras na cidade de Parintins contratadas com dispensa de licitação com a Tercom, como as do Microssistema de Abastecimento de Água e coleta de lixo e a implantação da Mini Vila Olímpica no município.