Audiência Pública esclarece ‘rombo’ das contas públicas do Estado
Manaus – Os reais números do ‘rombo financeiro’ do governo estadual foram divulgados nesta terça-feira, 12 de março, em Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE/Aleam). Conforme os dados oficiais apresentados, o déficit orçamentário do Estado chega a R$ 1,7 bilhão, enquanto a dívida está estimada em R$ 1,5 bilhão. O limite de gastos com pessoal também já ultrapassa o percentual permitido por Lei.
Durante os debates conduzidos pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), os titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Alessandro Moreira, detalharam os indicadores da situação financeira do governo e anunciaram uma série de medidas para tentar reequilibrar receitas e despesas ainda este ano.
“Do ponto de vista técnico, foi uma audiência exitosa. As informações foram trazidas, as perguntas foram respondidas e os esclarecimentos foram feitos à comissão. Foi muito importante ter acesso a esses dados oficiais e, a partir daí, faremos o acompanhamento e as devidas recomendações porque o Estado precisa caber dentro de seu orçamento”, disse Ricardo Nicolau.
Resultado da equação entre as despesas planejadas e o que é efetivamente gasto pelo governo, o déficit orçamentário atual de R$ 1,753 bilhão havia sido inicialmente estimado em R$ 1,5 bilhão pelo relatório da comissão de transição de governo, divulgado em janeiro. De acordo com o secretário da Sefaz, o montante precisou ser atualizado após o acesso aos dados governamentais posteriores a outubro de 2018.
Ainda segundo Alex Del Giglio, a maior parte do déficit vem da folha de pagamento, calculada em R$ 800 milhões. Com as datas-bases de categorias como Saúde, Educação e Segurança Pública, o déficit total pode chegar a quase R$ 2 bilhões. O secretário criticou o orçamento de 2019 pela diferença no valor projetado para despesas com pessoal, de R$ 6 bilhões, na comparação com o que foi gasto em 2018, sendo mais de R$ 6,6 bilhões.
“Isso mostra que o orçamento foi feito de forma fictícia. E esses R$ 6,6 bilhões também são insuficientes, haja vista que com todos esses aumentos (salariais) a gente precisa no mínimo de R$ 800 milhões. E se considerar as datas-bases que podem ser concedidas, vamos precisar de mais R$ 1 bilhão, o que passaria o rombo orçamentário passaria para R$ 1,95 bilhão”, disse o titular da Sefaz.
LRF e dívida – O controlador-geral do Estado anunciou que o Amazonas ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, chegando a 49,8% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com a folha do mês de fevereiro. O percentual máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49%. Segundo Alessandro Moreira, a expectativa é de que a situação seja regularizada apenas em 2020.
“Nós fechamos agora fevereiro com 48,83% e será assim ao longo de todo este ano, acima do limite máximo, com o pico chegando a quase 52% em dezembro. Obviamente, se nada for feito, só retornaríamos ao percentual permitido no segundo semestre de 2020”, disse o titular da CGE, apontando como principal causa do problema os reajustes salariais concedidos pelos governos anteriores.
Além do déficit orçamentário, o secretário da Sefaz informou que o governo acumula uma dívida herdada de gestões anteriores de R$ 1,5 bilhão, número divergente dos R$ 867 milhões identificados no período de transição. Os débitos na área da Saúde saltaram de R$ 500 milhões para R$ 1,1 bilhão à medida que os de outras áreas estão na ordem dos R$ 400 milhões.
Da dívida total, aproximadamente R$ 650 milhões estão passando por auditorias na Sefaz devido a irregularidades encontradas em diversos contratos com fornecedores. “Parte dessa dívida está sendo auditada para saber o que efetivamente deverá ser pago ou não pelo governo”, acrescentou Alex del Giglio.
Novas medidas – Aos membros da CAE/Aleam, o secretário da Sefaz anunciou que o governo iniciará nas próximas semanas um conjunto de ações para reequilibrar as contas públicas. O objetivo é gerar incremento de pelo menos R$ 800 milhões anuais nas receitas tributárias, por meio da adoção de novas medidas fiscais e melhorias nos controles da arrecadação.
“Já na semana que vem, o governador deve assinar um decreto de qualidade de gastos com o objetivo de economizar R$ 600 milhões ao ano, algo em torno de R$ 50 milhões ao mês. Também trabalharemos em operações de crédito buscando recursos com bancos internacionais, na ordem de US$ 150 milhões, e com bancos públicos nacionais, de R$ 400 milhões. Com isso, a gente consegue equilibrar o déficit orçamentário”, pontuou Alex del Giglio.
A Audiência Pública também teve a participação dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (PHS) e Dermilson Chagas (PP), vereadores do município Manacapuru e membros de sindicatos de profissionais da área da Saúde.
