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Atenção:Celulares de 40 milhões de brasileiros podem ser bloqueados

Da redação | 09/07/2017 19:42

Cerca de 40 milhões de brasileiros poderão ter seus celulares bloqueados até o fim deste ano.

A medida vai atingir quem comprou aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, que regula o setor), cujo registro não seja válido. Esse registro, chamado de Imei — sigla em inglês para Identidade Internacional de Equipamento Móvel —, é único para cada aparelho, como o número de chassi de um carro. A medida se estende a outros aparelhos que utilizam chip para se conectar à internet, como laptops, computadores, tablets e babás eletrônicas.

O objetivo é combater o comércio paralelo, principalmente de celulares. Nos últimos anos, vem crescendo o número de lojas, camelôs e sites que vendem modelos sem homologação, falsificados ou roubados. Esses modelos, mais baratos, tornam o aparelho mais acessível à população de baixa renda — e, em um cenário de desemprego elevado, são essenciais para quem precisa de bicos para sobreviver. A previsão atual da Anatel é que, no dia 15 de setembro, as empresas de telefonia avisem, via mensagem de texto (SMS), os clientes de que o aparelho não é regularizado e será bloqueado. Ou seja, a linha e o pacote on-line serão suspensos. O bloqueio poderá ser feito 75 dias após a notificação. A data original para informar ao consumidor era 30 de julho, mas foi adiada, na última sexta-feira, a pedido do Sindicato das Empresas de Telefonia do Brasil (SindiTelebrasil), conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

Para Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o pedido de adiamento do SindiTelebrasil coloca dúvidas sobre o diagnóstico da Anatel e indica que os fabricantes dos aparelhos poderiam adotar medidas técnicas para evitar fraudes nos Imeis. As empresas, por sua vez, negam ser responsáveis e demandam maior repressão à fraude em Imeis para revenda de celulares furtados ou roubados.

— Toda essa polêmica indica que não há consenso entre o setor privado e muito menos com as organizações civis, que não foram devidamente consultadas sobre o prazo de desligamento de celulares não homologados — diz Zanatta.

CELULAR IMPORTADO PODE ESTAR REGULAR

Para identificar se o seu celular tem o Imei, confira se há um selo da Anatel na bateria do aparelho e/ou no manual. Mas quem comprou o celular no exterior não terá o aparelho bloqueado se o telefone houver sido certificado por alguma organização estrangeira que integre a Associação Internacional do Setor, a GSMA, da qual o Brasil faz parte. Todos os grandes fabricantes estão nesse grupo.

Fabro Steibel, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), ressalta, no entanto, que é difícil garantir ao consumidor que ele estará livre de problema, principalmente quando o aparelho é comprado pela internet:

— O único caminho seguro é, antes de comprar um celular, pedir para ver o aparelho, abrir a caixa, ver o selo da Anatel, verificar o Imei, ir ao site da agência para ter certeza de que o celular é homologado. Só assim para ter segurança total.

Steibel explica que o bloqueio é feito pelo Imei, por isso não importa o local onde o aparelho foi comprado, mas sim se este é homologado pela Anatel ou não. Quando um dispositivo móvel usa a rede de uma operadora, seu Imei fica registrado. Já a homologação é uma certificação de que o celular está dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela agência. Os aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode estar na embalagem ou no próprio dispositivo.

— O Imei não é feito de forma que o usuário comum possa alterar o número, mas há diversas formas de “crackear” isso, e um usuário avançado é capaz de fazê-lo. Cria-se, assim, um mercado ilegal de desbloqueio, muitas vezes operado por pessoas ligadas a roubo de celular, aumentando a insegurança da proteção de dados contidos nesses dispositivos móveis — alerta Steibel, explicando que “crackear” é uma técnica de desbloqueio de aparelhos.

Eduardo Levy Moreira, presidente executivo do SindiTelebrasil, também se preocupa com o aumento do furto de celulares:

— O setor apoia toda e qualquer medida que venha a impedir a entrada no mercado de produtos não homologados, mas, do modo como está sendo feito, o bloqueio desses aparelhos pode estimular a ida dos consumidores para o mercado paralelo.

O bloqueio, que está em discussão há cinco anos por um grupo de trabalho dentro da Anatel, começou a ganhar força após denúncias de que sites na internet estavam vendendo aparelhos irregulares, com Imeis falsificados ou clonados.

— Esse é um assunto que pode prejudicar o consumidor. Um aparelho clonado e irregular traz problemas para as empresas de telefonia, pois sobrecarrega a rede, e, para o usuário, fica a percepção de que o serviço prestado é ruim. Hoje, há muitos sites na internet vendendo os chamados microcelulares irregulares — disse uma fonte ligada ao governo, que não quis ser identificada.

Levy refuta a afirmação de que esses celulares irregulares teriam algum efeito sobre a rede:

— Como a qualidade dos componentes é baixa, o que pode acontecer é que o consumidor tenha uma percepção da qualidade do serviço ruim, pois ele vai ter menor velocidade para fazer download e pode ter uma cobertura menor no sinal de voz. Mas isso não tem influência sobre a rede.

TIRE DÚVIDAS

Como saber se meu celular está irregular?

É preciso saber o número de identificação do celular, chamado de Imei.

O que é Imei?

O Imei é a sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, ou Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É como o número do chassi de um carro: único para cada celular.

Onde eu verifico o Imei?

Esse número pode ser verificado na caixa do celular ou em um adesivo que fica colado na bateria do aparelho. Outra dica é digitar a sequência *#06# no celular e apertar a tecla para ligar.

Aparelhos comprados no exterior são irregulares?

Celulares comprados no exterior não são considerados irregulares se o aparelho houver sido certificado por alguma organização estrangeira que dê tratamento recíproco ou que integre o Memorando de Entendimento do qual o Brasil seja signatário. Neste caso, o celular apresentará o Imei.

O que observar na hora da compra?

Conferir se o número que aparece na caixa do celular (o Imei) é o mesmo que aparece ao discar *#06#. Se esse número não for igual, o celular é irregular. No selo de certificação da Anatel, há informações como o número de certificação, o ano de fabricação e o fabricante. Exija e guarde a nota fiscal e o termo de garantia.

Onde me informar?

Mais informações sobre o tema estão disponíveis no portal na Anatel

Com informações-  O Globo

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