Comissão pede à ONU novas políticas para as drogas
RIO — As Nações Unidas têm uma oportunidade de ouro de promover abordagens alternativas para a política de drogas em abril, durante o encontro de uma sessão especial. No entanto, uma comissão de alto nível disse nesta sexta-feira que os trabalhos que antecederam a reunião têm sido decepcionantes até agora.
A Comissão Global de Políticas sobre Drogas — cujos membros reúnem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e o fundador do grupo Virgin, Richard Branson — disse em um comunicado que as discussões em curso em Viena para a elaboração final de um documento baseiam-se em uma lei ultrapassada que enfatiza a proibição e a justiça criminal.
Para a coordenadora do grupo, Ilona Szabo de Carvalho, a ênfase deveria ser em abordagens alternativas para combater o problema, como a descriminalização, o fim de penas capitais para crimes relacionados com drogas e foco no tratamento.
Em vez disso, segundo Ilona, as conversas de preparação têm sido concentradas em métodos tradicionais para combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados. Ela reivindicou um amplo debate político para a assembleia da ONU prevista para o dia 19 de abril.
Diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Yury Fedotov afirmou que a sessão especial vai propor, entre as alternativas para o tratamento, serviços relacionados a casos de HIV, hepatite e overdose.
— Além disso, ela (a comissão) ajudou a pôr holofotes sobre a consideração (em casos relacionados a drogas de natureza menor, incluindo a posse ou o consumo pessoal) de alternativas para condenação ou punição, usando medidas como educação, reabilitação e reintegração social — elogia.
Ilona avalia que há “alguns avanços extraordinários” desde a última sessão especial sobre drogas, promovida há 18 anos.
A comissão pode apontar para experiências bem-sucedidas promovidas em países como Portugal, que descriminalizou todos os tipos de drogas em 2001, resultando em uma queda significativa na ocorrência de crimes e de casos de HIV. O Uruguai regulamentou o mercado da cannabis para produção e distribuição, emplacando também novas políticas voltadas aos direitos humanos.
Os EUA também são mencionados, porque 23 estados legalizaram a maconha para propósitos medicinais e há agora um debate vigoroso sobre como transformar as políticas relacionadas às drogas, visando à redução do número de pessoas presas por cometer pequenas infrações.
Estas políticas, de acordo como a comissão, desemparelharam o crime organizado que fornece drogas e puseram o governo sob controle deste problema.
“As drogas são perigosas, e os projetos para os narcóticos são uma ameaça ainda maior”, alertou Kofi Annane, em comunicado. “Isso ocorre porque hoje priorizamos a punição, e não a saúde e os direitos humanos. A proibição não teve virtualmente impacto na procura e na oferta de drogas ilícitas”.
