teses de Defesa

Por kayausterlitz em 13 de março de 2016 às 6:20 | Atualizado em 5 de agosto de 2016 às 0:42

Ao longo de seus 25 anos, a Lei Rouanet recebeu cerca de 120 mil projetos culturais, dos quais 105 mil foram aprovados para captação e 45 mil foram realizados, num total de R$ 14 bilhões em investimentos. No levantamento “A Lei Rouanet muito além dos (f)atos: pontos e contrapontos de um período de transformações (2010-2014)”, a Associação de Produtores Teatrais do Rio de Janeiro (APTR) se concentrou nos últimos cinco anos e reuniu todos dados gerados pela lei de incentivo fiscal no período para decidir como se posicionar diante da proposta de trocá-la pelo Procultura. Também foram ouvidos os principais patrocinadores privados (que não costumam dar entrevistas, sob medo de serem procurados com mais pedidos de patrocínio) e 71 produtores culturais de todo o país.

A maioria deles defende a lei atual, sugerindo ajustes, como, por exemplo, a otimização da burocracia na prestação de contas, a melhoria no acompanhamento dos projetos, a revisão da tributação no pagamento de serviços contratados no exterior e uma melhor preparação dos analistas que compõem a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A conclusão do levantamento é que a Lei Rouanet deve ser ajustada, portanto, mas mantida, e que o novo mecanismo de fomento defendido pelo governo não soluciona os problemas enfrentados pelo setor.

“FORMAS DE DISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTAS”

— A lei está fazendo 25 anos e resistiu a vários cenários econômicos e políticos brasileiros — diz o coordenador da pesquisa contratada pela APTR, Henilton Menezes, que durante quatro anos foi titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), uma espécie de “dono da chave” do cofre da Lei Rouanet. — Sem dúvida, a lei representou o maior valor já aportado na cultura brasileira em relação a todos os mecanismos de financiamento existentes. Há uma generalização perversa quando se diz que somente os projetos comerciais têm o patrocínio da Rouanet. Não é verdade, mostramos isso ao longo deste trabalho, ouvindo proponentes e investidores em todo o país. Tratar a Rouanet como uma vilã não é a forma correta de resolver essas questões. O caminho certo é manter as boas conquistas que a lei promoveu, corrigir as distorções que surgiram, criar formas de distribuição mais justas e definir controles mais contemporâneos e mais adequados à dimensão que a lei tomou.

Com base nos dados (o documento será disponibilizado para download gratuito no site da instituição na segunda quinzena de abril), foi possível ainda confrontar o que a produtora cultural Bianca de Felippes, outra responsável pela pesquisa, chamou de “versões” que são repetidas sem fundamentos com relação à lei (veja algumas ao lado).

— Um dos principais mitos, repetidos sem reflexão, é que a Rouanet “concentra” seus recursos na Região Sudeste. Ora, se os números mostram essa concentração, não é culpa da lei, ela existe no país. Checamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e verificamos que a concentração de renúncia fiscal no Sudeste se dá também em outras áreas, como comunicação, saúde, habitação etc. — justifica. — Dizem também que “o produtor está enriquecendo às custas do dinheiro público”. Fomos lá nos dados da Receita Federal checar: de tudo que o governo deixa de arrecadar com tributos em todas as áreas, a previsão para 2016 é que a Lei Rouanet represente apenas 0,48%. Como é que os produtores culturais estão enriquecendo com esse valor? Não é praticamente nada.

Bianca critica a ideia de trocar o mecanismo atual pelo Procultura: de acordo com ela, só a premissa de que a lei tenha de ser revista de cinco em cinco anos, caso aprovada, já seria um “retrocesso” no setor.

— É impossível parar de cinco em cinco anos para rediscutir tudo de novo — argumenta. — Qualquer produtor gostaria de poder não usar a Rouanet. Ela é trabalhosa, é burocrática, a prestação de contas é excessivamente detalhista. Então, se a gente usa, é porque precisa. Porque nenhum projeto se paga sozinho.