Projeto de lei que suspende isenção fiscal no estado ameaça a Cultura
RIO — A notícia de que o governo do estado, através de um projeto de lei, poderá suspender a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado do Rio atingiu em cheio o setor da Cultura. Grandes empresas patrocinadoras de projetos culturais como a Light, a Petrobras e a Oi, por exemplo, ficariam impedidas de apoiar projetos culturais utilizando-se da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei do ICMS), o principal mecanismo de fomento à cultura via isenção fiscal oferecido pelo estado.
Noticiada pelo GLOBO na última quarta-feira, a votação do projeto de lei (nº 1431/2016) gerou forte mobilização nas redes sociais. Diversos representantes do setor se mostraram preocupados com o projeto que, de acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), será levado à votação na próxima terça-feira. Na tarde desta sexta-feira, representantes da área criaram uma comissão, com dez integrantes, e acertaram uma reunião com o presidente da Casa para a próxima terça-feira. O gabinete da presidência da Alerj confirmou o encontro. Nele, a comissão buscará sensibilizar o presidente da Alerj, assim como deputados da Casa, no sentido de obter uma emenda que exclua o setor da Cultura da lei, já que o setor representa menos de 0,3% do total de recursos concedido pelo estado via isenção fiscal. Fazem parte da comissão a ex-secretária de estado de cultura Adriana Rattes, Vilma Lustosa (Festival do Rio), Eduardo De Souza Barata (Associação dos Produtores de Teatro do Rio, APTR), Andrea Alves (Sarau Agência), Junior Perim (Circo Crescer e Viver), Marcia Dias (Tempo Festival), Roberto Guimaraes (Oi Futuro), Marcus Faustini (Agência de Redes para Juventude), Bianca De Felippes (APTR) e Celso Athayde (Cufa).
— Se essa lei for aprovada do jeito que está o estado decreta quase o encerramento de sua política de fomento à Cultura no estado — diz o presidente da APTR, Eduardo Barata. — Estamos em contato com o presidente da Alerj e ele parece sensível à Cultura, e compreende a fundamental importância da isenção fiscal para o fomento ao setor. O que nos preocupa é que o o governador Dornelles pede urgência na votação da lei, e precisamos conseguir mobilizar a Alerj para que ela crie emendas que excluam a Cultura dos cortes previstos por essa lei.
De autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Bruno Dauaire (PR), o projeto de lei tem o apoio do governardor em exercício Francisco Dornelles, que pediu urgência na tramitação do mesmo. O texto da lei informa que “o governo do estado fica impedido de conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou investimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro”. Entrevistado pelo GLOBO, o deputado Luiz Paulo diz que a lei dificlmente será votada na terça-feira, pois acredita que “devem surgir emendas à lei”, diz.
— O projeto de lei vai à pauta na terça, mas sempre há emendas, e quando isso ocorre a votação é suspensa e se analisam as emendas. Só na outra semana que a lei deverá ser votada — diz o deputado. — Cada setor tentará manter o seu incentivo, o que é legítimo, mas precisamos atentar que o estado tem um rombo de R$ 18 bilhões. Mas nesse contexto é claro que os setores do esporte e da cultura representam um impacto muito pequeno, de cerca de 0,5%. Por isso sou, particularmente, simpático à exclusão dos setores do esporte e da cultura, mas quem decide é o plenário.
