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Desejo do antigo MinC, a revisão da Lei Rouanet se tornou prioritária depois que o Tribunal de Contas da União determinou, em fevereiro, que a pasta não autorize renúncia fiscal para projetos de alto potencial lucrativo. O tema é polêmico e divide artistas. O MinC vinha trabalhando pela aprovação da Lei do Procultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura), que impediria renúncia fiscal de 100% para as empresas e fortaleceria o Fundo Nacional de Cultura — mecanismo em que o próprio ministério, por comissões externas, gerenciaria os recursos. O projeto foi aprovado na Câmara e espera apreciação do Senado.


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