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Bomba!!! Eleição no Amazonas está suspensa

Da redação | 28/06/2017 22:39

Eleição suplementar para a escolha do governador do Amazonas para suceder o governador cassado José Melo (Pros) está suspensa. 

Janot emite parecer por eleições indiretas para o cargo de governador do Amazonas 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à realização de eleições indiretas (por deputados estaduais) no Amazonas em parecer emitido nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações apresentadas pelo Solidariedade, PTN e Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). 

O Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, relator por prevenção de todas as ações de argüição de descumprimento de preceito fundamental e cautelares que tratam das eleições suplementares do Amazonas e que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal deferiu liminar suspendendo a eleição direta para o Governo do Estado do Amazonas.

A liminar foi proferida nesta quarta-feira e acolhe o parecer do Procurador – Geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pela inconstitucionalidade do Art. 224, § 4o , do Código Eleitoral (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015) que trata da realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário. A PGR afirmou que a sucessão de governadores é matéria confiada à autonomia dos entes federados.

Carlos Barretto, do Almeida & Barretto Advogados, que ajuizou a ADPF do PODEMOS (nova nomenclatura do PTN) junto ao Supremo visando a suspensão da eleição, acrescenta que o Ministro Relator RICARDO LEWANDOWSKI, responsável por todos os casos que envolvem a eleição suplementar do Amazonas em razão da prevenção processual imposta pelo Regimento Interno do STF, proferiu corretamente a decisão no processo que discutia a eleição para Governador do Amazonas. O Advogado revela que o Deputado Estadual David Almeida, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, permanecerá na chefia do Poder Executivo amazonense e continuará no cargo de Governador do Estado até ulterior decisão do próprio STF.

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