Prefeitura de Benjamin Constant é alvo do MPAM após falta de repasse das contribuições previdenciárias
Amazonas – Com atraso no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (BCPREV), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta do repasse referente ao exercício de 2018.
A investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (TCE-AM). Segundo o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, em 2018, a ausência de repasse totalizou R$ 2.869.286,41.
Segundo o Promotor de Justiça essa ausência vem ocorrendo no município desde 2012, que também está sendo apurado em outros processos.
Em continuidade à investigação, o Promotor de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.
