Prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, descumpre ordens da justiça e pode acabar preso; entenda
Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, da empresa Estrela Guia, um pedido de providências contra o atual prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC). O prefeito teria ignorado duas ordens que recebeu do desembargador Welligton Araújo, para retomar o contrato com a empresa e para pagar o que a Prefeitura deve à ela.
A Estrela Guia prestava serviço de limpeza urbana para o município e, de acordo com o contrato, deve receber da Prefeitura de Itacoatiara R$5,7 milhões, além de mais R$5 milhões pelo período que teve o contrato rompido por parte da prefeitura do município. O desembargador ainda fixou multa de R$50 mil caso Mário Abrahim volte a descumprir as ordens dadas.
Na última vez Abrahim mandou sua procuradoria soltar uma nota contestando o desembargador e dizendo que não tinha a obrigação de cumprir as determinações.
Até o momento, não se sabe se Mário vai finalmente acatar as ordens da justiça ou se irá desafiá-la mais uma vez. Vale ressaltar que de acordo com o Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, desobedecer a ordem legal de funcionário público pode acarretar em detenção de 15 dias a seis meses e pagamento de multa.
