Justiça Federal anula condenação contra Bi Garcia e mantém direitos políticos do prefeito de Parintins
Amazonas – A Justiça Federal deu provimento parcial ao processo que Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (DEM), responde por improbidade administrativa e desvio de R$ 10 milhões da previdência social. Ou seja, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro concedeu a decisão parcialmente favorável ao prefeito de Parintins no julgamento que aconteceu no último dia 6.
Com a decisão, as condenações de Bi Garcia foram retiradas como o ressarcimento do dano, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos. Apesar disso, o juiz reconheceu que houve dolo ao município e a falta de esclarecimentos do dinheiro sobre o destino do dinheiro.
Para reverter a decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a primeira sentença em que Bi Garcia perde seus direitos políticos.
Em 2017, Bi Garcia foi condenado pelo juiz federal substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini por improbidade administrativa ao desviar R$ 10 milhões da Previdência Social durante seu segundo mandato como prefeito de Parintins, entre 2009 e 2012. A Ação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Prefeitura de Parintins contra Garcia.
Conforme a sentença, a Receita Federal constatou que Bi Garcia não repassou as contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante os quatros anos de sua segunda gestão.
As penalidades previstas contra Bi Garcia eram a perda da função pública, incluindo aposentadoria, a suspensão de direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratos com o Poder Público ou qualquer benefício ou incentivo fiscal que beneficiasse o prefeito por três anos, o pagamento de multa estipulada em R$ 300 mil e o ressarcimento integral do dinheiro desviado.
À época da condenação, Bi Garcia era deputado estadual e apresentou recurso de apelação para a segunda instância. Atualmente, ele está em seu quarto mandato como prefeito de Parintins.
Com informações Portal O Poder
