Amazonas – O ex-prefeito do Careiro Castanho, Joel Lobo (PSD), teve nesta segunda-feira (17) a prestação de contas de 2012 reprovada pela Câmara Municipal do município. Além disso, o nome dele também consta na lista de contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgada na última sexta-feira.

De acordo com as circunstâncias, Joel Lobo está tecnicamente inelegível, embora figurasse em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura do Careiro Castanho.

O ex-prefeito tentou evitar que os vereadores apreciassem a pauta com um Mandado de Segurança preventivo de ordem liminar pedindo a suspensão da sessão de julgamento das contas da Prefeitura do Careiro referentes ao exercício financeiro de 2012. Porém, a juíza Maria do Socorro Guedes Moura indeferiu o pedido.

Em abril, Joel Lobo teve seu recurso de reconsideração negado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante sessão virtual do Tribunal Pleno. Lobo tentava reverter a reprovação de sua prestação de contas feita pela Câmara Municipal do Careiro Castanho no ano passado, por 11 dos 13 vereadores.

O TCE-AM votou pelo não provimento do recurso, fazendo com que as contas de Joel Lobo permanecessem irregulares, com aplicação de multas nos valores de R$ 13.152,36 e R$ 8.768,25. O ex-prefeito também já foi condenado a de devolver aos cofres públicos R$ 859,7 mil em multas e alcance devido a irregularidades encontradas nas contas da prefeitura referentes ao exercício de 2012.

Entre as impropriedades do ex-prefeito Joel Lobo, estão diferenças entre valores do Fundeb e Fundef aplicados pela prefeitura e os valores comprovados in loco pela comissão de inspeção da Corte de Contas, em desacordo com a Lei nº 11.494/2007, além de atrasos no encaminhamento dos registros analíticos contábeis via sistema ACP e de déficits na Execução Orçamentária do município.