Entenda o que são as federações partidárias aprovadas pelo STF e como elas fortalecem a esquerda
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 16 de dezembro, as resoluções sobre a escolha e registro de candidaturas para as eleições de 2022. Dentro das regras estão as chamadas federações partidárias, que após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de fevereiro, foram declaradas constitucionais.
A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional em setembro, na Reforma Eleitoral. Ela permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada durante as eleições e na legislatura, devendo permanecer com a união por no mínimo quatro anos.
Para serem registradas conjuntamente pela Justiça Eleitoral, as legendas devem antes constituir uma associação que deve ser registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com aprovação absoluta de seus órgãos regulatórios.
Após o julgamento no STF, o prazo para registro das federações foi estendido até 31 de maio. Antes estava concebido até o início de abril, com a data limite até seis meses antes do pleito. O parecer ocorreu após reunião do relator, ministro Luís Roberto Barroso, com os partidos políticos.
A união das siglas será celebrada por prazo indeterminado, com cada uma conservando seu nome, número, filiados e o acesso ao fundo partidário ou fundo eleitoral.
Se um partido deixar a federação, não poderá ingressar em outra e também não poderá fazer coligação nas duas eleições seguintes. Ainda irá ficar proibido de utilizar o fundo partidário até a data prevista para o fim da federação.
A exceção à regra acontece apenas caso os partidos da federação se fundam ou porque uma das legendas irá incorporar as demais.
Já as coligações poderão ser articuladas apenas para as eleições majoritárias —ou seja, para apoiarem candidaturas à Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado Federal. Essa será a primeira vez das eleições gerais com a nova regra.
Extrema-esquerda comemora
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), perto de completar 100 anos de fundação, e a Unidade Popular (UP) são duas legendas que tiveram a sobrevivência garantida com a instituição das federações partidárias.
A federação foi concebida para salvar os partidos pequenos da esquerda ameaçados pela barreira eleitoral, que afeta siglas com baixa representatividade no Congresso cada vez mais ocupado por conservadores. Além disso, os grandes partidos de esquerda como PT e PSB, também aderiram e ganham força. Analistas projetam pelo menos três federações, uma do Centrão, outra da esquerda e mais uma da chamada terceira via.
As questões centrais que promoveram o dispositivo são o acesso ao fundo eleitoral, tempo de televisão e a cláusula de barreira. Tudo isso seria em benefício ou auxílio a partidos que seriam extintos do jogo parlamentar.
Articulação
Dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no final de janeiro (26), para dar continuidade às negociações para a formação de uma federação partidária. O encontro avançou nas definições de como será o comando da federação que essas legendas pretendem formar, para atuar em conjunto pelos próximos quatro anos.
Segundo os dirigentes, a direção da frente deve ser composta por 50 integrantes. A ideia é que seja estabelecido um colegiado em que cada partido tenha um número de representantes proporcional ao número de votos de cada sigla na Câmara dos Deputados. Neste caso, o PT ficaria com 25 cadeiras, o PSB, com 15, o PCdoB e o PV teriam, cada um, 5 vagas.
Com auxílio de informações via CNN
