Artigo: Carga Tributária Brasileira, afinal que conta é essa?

Por Dr. Márcio Paixão em 8 de abril de 2022 às 15:29 | Atualizado 8 de abril de 2022 às 20:45

Para o correto deslinde da questão aqui posta torna-se essencial, primeiramente, esclarecermos que há muito tempo a sociedade brasileira vem observando e sentindo o peso da evolução da carga tributária verificada no país.

Essa tendência crescente de aumento penaliza, principalmente, o setor produtivo, sem que este tenha, até o momento, a consolidação de alternativas claras para mitigar tal situação.

É conhecido que estudos nacionais e internacionais demonstram que o Brasil é um país onde o custo de produção de bens e serviços é bastante elevado para as empresas, em decorrência de várias situações estruturais e conjunturais.

Nesse sentido, são constantes as preocupações dos empreendedores quanto à tributação incidente sobre as atividades empresariais, acelerada, principalmente, pela evolução da carga tributária verificada notadamente a partir da década de 90.

Especialistas afirmam que a carga tributária do Brasil é considerada relativamente uma das maiores, visto a antiguidade, diversidade e complexidade de tributos existentes; adicionado à contestável distribuição e destinação desses recursos públicos, provocando um descontentamento geral da população no que pese o retorno eficiente e o bem-estar social, sob a ótica da análise de custo/benefício.

Para novos empreendedores e para quem apenas agora começa a se aventurar no comando de uma empresa, entender o que é, como funciona e qual a evolução da carga tributária brasileira é essencial para uma melhor gestão empresarial do negócio, auxiliando no compliance fiscal, nos fluxos financeiros e mantendo sua empresa longe de problemas fiscais.

Isso é um tema que geralmente os novos empreendedores não se atentam na hora de abrir a empresa e no momento de definir os seus processos.

Na verdade, compreender a carga tributária brasileira é um dos mais importantes passos para definir o seu planejamento empresarial.

Então, familiarizar-se com as obrigações tributárias, entendendo o seu mecanismo e composição, é essencial para garantir a saúde financeira e a conformidade fiscal da empresa.

Entendendo a carga tributária brasileira: conceito Há várias palavras usuais da gestão financeira que todo mundo sabe o significado, tais como: juros, capital, descontos, ações, porcentagem etc.

Mas, e quando se trata dos pagamentos que fazemos na condição de contribuintes em âmbito federal, estadual e municipal? Se observarmos, de maneira geral, nos referimos a eles, de forma empírica (e por vezes inconscientemente), simplesmente como impostos.

Será que está correto nomear dessa forma? A seguir, entenda a diferença (sim, existe!) entre tributo, imposto, taxa e contribuição de melhoria, qual seja.

Então vejamos, os tributos são pagamentos obrigatórios, compulsórios, vinculados a uma atividade prestada pelo Estado.

São desembolsos realizados por pessoas físicas e jurídicas para o Estado, inclusive as de direto público, excluindo-se aqueles que configurem sanção, penalidade ou outros acréscimos legais.

Portando, a maneira correra é nomear, de forma geral, que essas obrigações para arrecadação do governo são tributos e não impostos.

Então o imposto, comumente falado, trata-se apenas de uma das várias modalidades de tributos (ou seja, o imposto é apenas um tipo de tributo e não ao contrário).

Os tributos podem ser federais, estaduais ou municipais e se dividem em: (i) Impostos: é a modalidade de tributo gerada por uma situação independentemente de qualquer atividade do Poder Público e da vontade do contribuinte, incidem sobre o patrimônio e a renda; (ii) Taxas: pagamentos decorrentes de uma contraprestação de serviço público, referente a prestação de um serviço público específico ou no exercício do poder de polícia.

Entre as taxas mais comuns estão as de emissão de documentos (como passaporte e CNH), a de licenciamento de veículos, a de coleta de lixo e de saneamento básico; (iii) Contribuição de melhoria: é um pagamento relativo a uma obra pública que visa melhorar o local ou que vai valorizar os imóveis da redondeza (apesar de ser pouco aplicado no Brasil, também é uma categoria de tributo), já os tributos relacionados à pavimentação e à iluminação pública são exemplos de contribuição de melhoria praticados; (iv) Empréstimos compulsórios: utilizados para pagar por despesas extraordinárias, como no caso de guerras; (v) Contribuição especial: precisam de uma finalidade específica, como a contribuição sindical.

Por seu turno, muito se fala sobre carga tributária brasileira.

O que é, afinal? Segundo a Receita Federal é a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal relativizada em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Ou seja, quanto os tributos representam em relação ao total do PIB.

Nesse cálculo, busca-se analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado Em suma, a carga tributária é um percentual relativo do PIB, que se refere ao recolhimento da cesta de tributos, ou seja, o indicador da carga tributária revela a dimensão do montante de tributos arrecadados sobre a criação de riqueza de um país em determinado ano.

Cálculo da carga tributária brasileira A carga tributária brasileira é calculada de forma simples, muito embora na prática sejam números complexos e montantes expressivos.

Para se chegar no montante, basta somar a composição de tributos federais, estaduais e municipais e dividir pelo montante do PIB.

Destacamos que essas obrigações tributárias incidem basicamente sobre todas as atividades do cotidiano dos cidadãos e das empresas.

Cada vez que você compra seu almoço em um simples restaurante ou mesmo quando um MEI presta serviços e emite uma Nota Fiscal para o cliente, algum tipo de tributo é gerado.

Ademais, o Estado brasileiro também considera para a contabilização das contas públicas, no tocante o cálculo da carga tributária brasileira, os recursos que adquire enquanto administra empresas estatais.

Esse montante também pode vir da exploração de patrimônio público, como com o aluguel de imóveis ou museus.

Nesta soma, são incluídos também o FGTS (poupança compulsória de quem é empregado no regime CLT) e também obrigações patronais da indústria e do comércio (que são teoricamente destinadas às instituições do sistema “S”: Sesi, Senai, Sesc e Senac).

Vale ressaltar que, além do conceito clássico de carga tributária, existem ainda duas variantes consideradas pelos especialistas: a carga tributária bruta e a líquida.

A carga tributária bruta é composta de tudo que mencionamos acima.

Já a carga tributária líquida utiliza o mesmo valor como base, mas subtrai os valores que o Estado retornou aos cidadãos, na forma de assistência social e benefícios previdenciários.

O cálculo da carga tributária é bem simples (Carga Tributária = Arrecadação Tributária / PIB = %).

Por exemplo para conhecer a carga tributária de um país, você precisa obter os valores referentes ao PIB (Produto Interno Bruto) e a soma total da arrecadação tributária.

Com os dois valores em mãos, basta você dividir o total da arrecadação pelo PIB.

Digamos que o PIB de um país seja R$ 6.

000,00 e o total de tributos arrecadados seja de: R$ 3.

100,00 – seguindo a fórmula a carga tributária é o resultado de 3.

100,00/ 6.

000,00 = 0,5167.

Logo, nesse exemplo, significa dizer que esse país tem uma carga tributária de 51,67%, ou seja, extremamente alta vis-à-vis os padrões verificados em outros países do mundo.

A arrecadação e a carga tributária Teoricamente, a arrecadação tributária serve como reserva de recursos destinada a financiar a execução de políticas, programas, projetos e ações de governo, bem como para o custeio dos gastos da estrutura (máquina) de bens e serviços públicos prestados à sociedade.

O dinheiro arrecadado com tributos é destinado para várias pastas da administração pública, para financiar atividades públicas nas áreas de: saúde, cultura, educação, segurança, habitação, transporte, saneamento básico, desenvolvimento social e entre outras atividades.

Na prática, no entanto, é difícil mapear corretamente o destino desse montante de dinheiro que todos nós pagamos em tributos arrecadados.

Esta é, inclusive, uma das grandes reclamações relacionadas à alta carga tributária brasileira versus sua má aplicação, distribuição e destinação de recursos.

Já por meio do resultado do cálculo da carga tributária, o cidadão tem condições de desenvolver análises e comparar o efeito dos tributos sobre o PIB de diferentes países.

Observar o montando de tributos arrecadados em comparação a riqueza produzida no país no ano.

Comportamento da carga tributária brasileira nos últimos anos Na maioria das vezes a carga tributária brasileira sobe? A resposta é sim, visto que a maior parte dos anos, desde 1990 até agora foi registrado aumentos recorrentes.

Cumpre esclarecer que há uma variação, em alguns anos apresenta até ligeira redução em relação ao ano anterior, no entanto há uma tendência de crescimento constante.

Apesar de apresentar ligeira queda nos dois últimos anos, acompanhada de oscilação, a tendência de aumento marcou quase toda última década.

Vale ressaltar, porém, que esses índices normalmente sofrem revisões posteriores à sua divulgação, o que confunde um pouco quem busca por dados precisos.

Em 2018 o Brasil registrou uma carga tributária de 33,58% do PIB.

Já no ano de 2019 a carga tributária atingiu 32,52% do PIB, apresentando uma queda em relação ao ano anterior.

E a carga tributária para o ano de 2020 foi de 31,64% do PIB, configurando, portanto, o segundo ano seguido de redução.

Importante destacar que é verificada uma variação no comportamento da carga tributária, porém a trajetória da curva apresenta inclinação crescente, especialmente quando analisamos os dados dos últimos 30 anos (série de dados de 1990 a 2020), conforme gráfico a seguir: Carga tributária no Brasil: 1990-2020 – Carga Tributária Bruta (% do PIB) Fonte: Observatório de Política Fiscal – publicado pela FGV Análise comparativa da carga tributária brasileira com outros países A carga tributária brasileira comparada à de outros países não figura entre as maiores do ranking.

Na Alemanha (38,20%), Finlândia (43,70%), Dinamarca (42,90%) e Suécia (42,90%), por exemplo, a carga tributária ocupa uma maior fatia dos seus PIBs.

No entanto, esse não é o ponto principal que deve ser discutido, nestes países, o retorno à sociedade é muito maior e eficiente do que no Brasil.

Foi o que elencou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), lançado em 2019, mas considerando dados da carga tributária de 2017 e o IDH de 2018.

De acordo com o estudo, embora o Brasil não tenha a pior carga tributária do mundo, ele possui uma das piores colocações no índice IRBES (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade), que mede o retorno da arrecadação tributária na forma de bem-estar para a população.

Por exemplo, neste levantamento, o Brasil apresentava IRBES de 139,19, enquanto o primeiro lugar na lista (Irlanda), possui IRBES de 169,43.

Os países que citamos acima estão também acima, com: (i) Alemanha: 150,89; (ii) Finlândia: 143,37; (iii) Dinamarca: 144,72; (iv) Suécia: 145,31.

Além disso, destaca-se que o Brasil está atrás de dois vizinhos sul-americanos no índice IRBES: Argentina (152,43) e Uruguai (150,1).

Cabe destacar ainda que os Estados Unidos registraram carga tributária próxima dos 24%.

E países semelhantes economicamente ao Brasil, como é o caso do Chile e do México, possuem carga tributária de 21% e 16% do PIB, respectivamente, ou seja, montante significativamente abaixo dos praticados no nosso país.

É possível verificar variações nas análises, visto que, assim como existem países com carga tributária menor que a brasileira, também há países com carga tributária maior.

Nesse mister, cabe ressaltar que as análises comparativas de valores de contas nacionais entre países, devem ser feitas com cuidado e atenção.

Diferenças metodológicas no cálculo das cargas tributárias são importantes fatores a serem considerados.

Por exemplo, em algumas compilações, os tributos específicos incidentes sobre o setor de combustíveis não são computados como receitas tributárias.

Além disso, algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros.

Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte do cálculo da carga tributária.

O importante é entender a magnitude dos volumes tributários arrecados em relação a riqueza gerada no país, sua complexidade e representatividade.

O impacto da carga tributária nas empresas e na economia brasileira O principal motivo para a alta carga tributária brasileira é que, a cada ano, há décadas, os gastos públicos só aumentam.

Isso ocasiona um rombo nas contas públicas, o que exige que o governo tenda a aumentar os tributos para compensar esse desequilíbrio, buscando arrecadar ainda mais ao invés de fazer um esforço de gestão para reduzir a estrutura desses gastos públicos.

Na economia, a alta carga tributária brasileira traz diversos prejuízos e consequências.

Por exemplo, a alta incidência de impostos mina a possibilidade de investimentos estrangeiros no país, o que evita e inibe que grandes empresas se estabeleçam no Brasil, gerando um custo de oportunidade sob o prisma da nação, visto que haverá menos entradas de capitais produtivos, restringindo a dinâmica econômica e, até mesmo, deixando de arrecadar mais tributos.

Além disso, contribui de forma indireta para o aumento da inflação e, claro, a diminuição do PIB (especialmente no longo prazo).

Afinal, quanto maior for a inflação de um país, menor a arrecadação real do governo, já que o valor da moeda diminui, também há o efeito de incentivo ao aumento da informalidade.

O pagamento em demasia de tributos corrói o potencial de fluxo de caixa das empresas, restringe a alavancagem financeira, bem como limita sua capacidade de crescimento e expansão.

A contribuição de uma empresa para os 3 entes públicos prejudica a receita líquida da empresa.

Na prática, isso condena a empresa a reservar uma boa fatia dos seus merecidos ganhos para pagar ao governo, o que contrai o seu crescimento.

Além disso, como o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, obriga as empresas a manterem mão de obra específica, equipes dedicadas, para cuidar dessas questões, incorrendo em mais custos, visto que qualquer erro de cálculo, bem como de declaração, pode trazer prejuízos para a empresa, sem falar na possibilidade de serem considerados crimes tributários e/ou sonegação.

A importância urgente da Reforma Tributária O sistema de recolhimento e distribuição de tributos no Brasil, é tido como ultrapassado, complexo, regressivo e dispendioso.

No Brasil a tributação é mais pesada no consumo, porém, em países desenvolvidos a taxação maior é sobre o patrimônio e a renda.

Com isso, o nosso sistema acaba gerando maior concentração de renda e desigualdade social.

Sendo assim, a reforma tributária proposta pelo Governo Federal visa simplificar o sistema tributário brasileiro, com a promessa de trazer múltiplos benefícios para a população e para as empresas.

Entre uma de suas principais propostas, está a extinção de alguns tributos e a centralização da arrecadação desses tributos, visando simplificar, modernizar e tornar mais ágil a gestão tributária das empresas e do Governo.

Além disso, facilitaria o desenvolvimento econômico e social do país, diminuindo o chamado “Custo Brasil” para cidadãos e empresas, além de contribuir para o aumento da competitividade.

A proposta de reforma tributária foi apresentada em 2020 e ainda está em discussão no Congresso Nacional para aprovação.

Cumpre enfatizar, que um sistema mais simples e eficiente é fundamental para: (i) aumentar a competitividade das empresas; (ii) reduzir custos que podem ser destinados para investimentos; (iii) aumentar a produtividade (fazendo mais, com menos); (iv) aumentar a qualidade dos produtos (fazendo cada vez mais e melhor); (v) reduzir os preços dos produtos e serviços disponíveis ao cidadão; e (vi) acelerar o ritmo de crescimento econômico por meio da desoneração tributária e consequente oxigenação da cadeia produtiva; (vii) gerar mais empregos e renda para a população, potencializando o círculo virtuoso da economia.

Portanto, a reforma tributária é necessária e urgente, visto que o sistema tributário brasileiro atual está defasado e oneroso, se revela injusto porque acentua a concentração da renda e a desigualdade social, dificultando o desenvolvimento da nação, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica.

Além disso, impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais frente à competição no mercado externo.