Prefeito Bi Garcia é condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos
Amazonas – No último sábado, 3, o Prefeito de Parintins Frank Garcia, conhecido como Bi Garcia (PSDB), foi condenado a devolver para os cofres públicos federais a quantia de R$ 219.000,00. A decisão é do juiz Federal Lincoln Rossi da Silva Viguini do Tribunal Regional Federal.
Segundo acusação, o Prefeito não prestou contas e nem enviou relatório sobre o convênio 046/2006, firmando entre o Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente e Fundo Nacional do Meio Ambiente, “Sistema de Municipal de Planejamento Ambiental e Territorial de Parintins”. A vigência desse convênio do dia 29 de junho de 2006 até 31 de dezembro de 2009.
O Relatório de Cumprimento do Objeto Final, nunca foi realizado pelo Prefeito. A defesa do Prefeito alegou que a prefeitura não pôde prestar os esclarecimentos pois na época as contas municipais estavam bloqueadas por determinação da Justiça do Trabalho, o que impossibilitava a movimentação da conta.
Os advogados do prefeito Bi Garcia, argumentaram que um juiz federal não tinha “competência” para analisar o caso. O juiz Lincoln não acatou os argumentos, pois está amparado pela súmula 208 Supremo Tribunal de Justiça STJ.
A decisão da sentença condenatória contra o prefeito de Parintins deverá ser publicado nesta semana no diário eletrônico.
Direito de resposta:
A redação entrou em contato com a assessoria da Prefeitura através do número (92) 99949-4960, mas não deram nenhum posicionamento. Deixamos o espaço para o direito de resposta.
Conforme a lei 13.188/2015, Art. Aclarando ao ofendido em matéria divulgada o resguardo a direito de resposta.
