Justiça rejeita recurso da Cedae sobre cobrança de taxa de esgoto - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas

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Justiça rejeita recurso da Cedae sobre cobrança de taxa de esgoto

Postado por - 01/03/2016 11:19    

RIO — A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira, o recurso da Cedae contra a decisão para que a concessionária deixe de cobrar taxa de esgoto onde não presta serviço. O parecer, unânime, é dos desembargadores da 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio.

A ação foi movida por um morador do bairro Magalhães Bastos, próximo à Realengo, na Zona Oeste da cidade. Segundo ele, a companhia cobra uma tarifa mensal de R$ 127,99, mas o serviço não é prestado na região, e os resíduos acabam sendo despejados na rede pluvial. O morador pediu a devolução dos valores pagos nos últimos 10 anos, atualizados monetariamente.

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