Isenções: deputado protocola pedido contra novo benefício
RIO — Um dia após O GLOBO revelar que o estado do Rio concedeu pelo menos R$ 19,75 bilhões em benefícios fiscais vindos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) para grande empresas, mais um decreto concedendo incentivos foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial. Desta vez, uma dedução de R$ 160,2 milhões de ICMS foi decretada pelo governador Luiz Fernando Pezão para a mineiradora Siniat S.A. Mineiração, Indústira e Comércio, com nome comercial de Gypsum. No mesmo dia, o deputado Eliomar Coelho (Psol) protocolou na mesa diretora da Alerj um Projeto de Decreto Legislativo que anula os efeitos da medida.
O decreto que inclui a companhia no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes (o Rioinvest) pode ser anulado caso o projeto seja aprovado pelos deputados da casa . Esse é o mais recente um capítulo de uma série de ações que a oposição ao governo vem tentando contra novos incentivos, em meio a uma grave crise financeira. No último dia 22, os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Bruno Dauaire (PR) protocolaram um Projeto de Lei que pede a suspensão da concessão de novos benefícios por quatro anos.
— Se é para haver ajustes e buscar realmente o equilíbrio das contas do estado, não tem o menor sentido esse decreto. O governo até pode fazer isso (decretar sem colocar em votação na Alerj), mas vamos usar nossa prerrogativa de mandato — diz Eliomar, favorável à suspensão temporária de novos incentivos fiscais. O Projeto de Decreto Legislativo não precisa de sanção do Poder Executivo.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços informou que a empresa foi incluída no programa Rioinvest em dezembro de 2013 e que o novo decreto serve para corrigir uma informação que havia sido publicada erradamente no decreto anterior. “A multinacional de origem belga investirá R$ 167,7 milhões em uma planta nova no distrito industrial de Santa Cruz. Serão gerados 90 empregos diretos. Por ser uma empresa nova no Rio de Janeiro, não há que se falar em renúncia de receita. Trata-se de imposto que não existiria se a mesma fosse se implantar em outro estado”, diz a secretaria. Até 18h50 de hoje, a companhia ainda não havia se manifestado.
EMPRESA DEVE APOIAR PROJETOS
No decreto que confere o benefício à companhia, especializada em estruturas de gesso e, principalmente, drywall (um tipo de teto de gesso), a empresa fica obrigada a investir 1% dos recursos financiados em projetos “sociais, culturais, desportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do município do empreendimento”. A taxa de juros fixada para a companhia será de 3% e a quitação só começa depois de 180 meses, com mais 180 meses de carência (em que a empresa só precisa pagar os juros, e não o valor concedido).
A Gypsum, cuja sede funciona desde 2002 no Rio de Janeiro, infomou em seu site oficial que, em 2014, começou a montar uma nova fábrica em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, que terá “a maior capacidade produtiva de chapas de drywall da América do Sul”. As isenções serão concedidas para a compra e importação de materiais e equipamentos.
O uso de icentivos fiscais, entretanto, não é um problema e não deve ser suspenso durante a crise, defende o economista Ricardo Macedo, coordenador adjunto da faculdade de Economia do Ibmec-RJ, pois afeta o planejamento das empresas:
— Você pode tentar um solução negociada, reduzir ou alongar essa isenção em prazos maiores. Mas, em geral, as empresas estão contando com esses valores nos planos de negócios delas. Se não for atrativo para ela permanecer no Rio, ela fecha as portas e sai do estado, agravando ainda mais a recessão.
Para 2016, a previsão, segundo a Lei de Diretrizes orçamentárias, é que o total de renúncias fiscais no estado chegue a mais de R$ 7 bilhões.
