Arquivos Direito da Familia - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas
Manaus - Amazonas - 11:40
22 de Maio de 2019



Direito da Familia

Menores infratores de crimes graves poderão ter imagens divulgadas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informação de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos (PL 7553/14).

  LEIA MAIS

Beneficiários do Bolsa Família e do Minha Casa terão crédito disponível

O governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população. 

  LEIA MAIS

Guarda Compartilhada está sendo cumprida ou mascarada?

Temos notado que as estatísticas da aplicação da Guarda Compartilhada nas disputas dos pais pela guarda dos filhos têm aumentado. Porém, é preciso fazer uma pergunta: o previsto na lei está realmente sente cumprido?

  LEIA MAIS

Verbas indenizatórias e a exoneração

Diante da crise e das inúmeras cobranças de impostos, surge uma maior judicialização das discussões tributárias empresariais. No caso da Contribuição Social Previdenciária, que está prevista na Constituição Federal e é destinada a financiar a Seguridade Social, incide sobre os “rendimentos do trabalho”, pagos ou creditados, que obriga o empresário a recolher a importância de […]

  LEIA MAIS

Guarda Compartilhada está sendo cumprida ou mascarada?

Temos notado que as estatísticas da aplicação da Guarda Compartilhada nas disputas dos pais pela guarda dos filhos têm aumentado. Porém, é preciso fazer uma pergunta: o previsto na lei está realmente sente cumprido?

  LEIA MAIS

Prorrogado o prazo pra retirar o PIS até 31 de agosto

O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep, do exercício 2015/2016 (ano-base 2014), poderá retirar o benefício . O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado em um mês. Dessa forma, os beneficiários têm até o dia 31 de agosto para retirar o recurso. 

  LEIA MAIS

Qual o valor ideal para a pensão alimentícia?

Pergunta da leitora: Irei entrar na Justiça com o pedido de pensão para meu bebê. Sou estudante e minha única renda é uma bolsa da universidade. O pai do bebê é servidor público e recebe um salário bruto de 4.700 reais. Minha dúvida é: caso haja algum acordo antes de ir à Justiça, qual valor […]

  LEIA MAIS

Traídos em casamento podem exigir indenização por dano moral

O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão de bens. Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização por danos morais. A interpretação para essa tese tem como base tanto a legislação vigente […]

  LEIA MAIS

Direito da Familia – Tire suas Dúvidas sobre Casamento

1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos […]

  LEIA MAIS

Se eu me separar, serei obrigado a pagar pensão alimentícia?

Dúvida do internauta: Sou casado há cinco meses pelo regime de comunhão parcial de bens e não adquiri nenhum bem nesses meses. Quais são os direitosda minha esposa caso nos separemos? Ela tem direito à pensão alimentícia por não trabalhar no momento? Resposta de Rodrigo Barcellos*: Em primeiro lugar, vale ressaltar que a questão patrimonial não se confunde com os deveres […]

  LEIA MAIS

Agência ID afirma seu engajamento na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência

São Paulo, abril de 2016 – A agência ID, especializada em desenvolver soluções inovadoras que extrapolam o ambiente digital, está engajada na causa da Childhood Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Em ações que vão além de uma simples parceria. O acordo tem como objetivo trazer uma nova forma de a OSCIP […]

  LEIA MAIS

Campanha cria anúncios fortes para falar de pedofilia

São Paulo – Uma nova campanha alemã criou cartazes impactantes para falar depedofilia. A organização Innocence in Danger, que cuida de pessoas que sofreram abusos sexuais na infância, chama a atenção para os traumas que ficam, mesmo na vida adulta. “Alguns marcas nunca vão embora”, dizem os cartazes. Nos anúncios, os corpos das crianças têm marcas […]

  LEIA MAIS

Herança entre irmãos: quando um irmão tem direito a herdar?

1) Quem são os parentes colaterais? Parentes colaterais são aqueles que têm um ancestral comum, mas que não são descendentes, nem ascendentes entre si. São eles os irmãos, os tios, os sobrinhos, os primos-irmãos, os tios-avós e ossobrinhos-netos. 2) Herança entre irmãos e meio-irmãos Caso o falecido possua irmãos e meio-irmãos, cada meio-irmão herdará metade do que couber a cada irmão (art. 1.841 do […]

  LEIA MAIS

“Pensão alimentícia” Mudanças na Lei. Devedor terá nome incluído em cadastros de restrição de crédito e pode ser preso em regime fechado

A nova lei ainda pode coloca-lo na cadeia em regime fechado, o devedor de pensão alimentícia pode ter seu nome incluído em cadastros de restrição de crédito, como Serasa e SPC. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar um recurso movido pela Defensoria Pública de São Paulo. Segundo o relator […]

  LEIA MAIS

A Mulher e a Constituição Federal: Igualdade de Direitos

A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direito civis e sociais. O Capítulo I do Título II trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, tendo o seu artigo 5º, 77 incisos detalhando todos eles. Os direitos individuais também são chamados de direitos […]

  LEIA MAIS