Wilson Lima anuncia benefícios para mais de 70 mil servidores públicos estaduais
Amazonas – Em comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o governador Wilson Lima anuncia, nesta terça-feira (26/10), uma série de benefícios para os servidores estaduais. As medidas alcançarão mais de 70 mil funcionários públicos e incluem revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria.
O pacote de avanços, anunciado a centenas de servidores em evento comemorativo no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, representa um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento a partir de 2022. São recursos que também vão movimentar a economia do Estado.
Este é o maior conjunto de medidas em benefício dos servidores estaduais dos últimos anos e vai corrigir distorções que se arrastavam a vários governos sem solução, a exemplo da reestruturação da Lei 3.510/2010. Essa legislação, que atualmente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 servidores ativos de 27 órgãos e instituições estaduais será modificada, possibilitando reajuste de vencimentos.
Será uma correção histórica, pois há mais de 10 anos os servidores regidos pela Lei 3.510 não têm reajuste no PCCR. Atualmente, esses servidores, quando vão para aposentadoria, deixam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela Lei 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram com mais de 30 anos com o serviço público. Com a restruturação da lei, esses funcionários terão seus vencimentos reajustados e serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que terá valores corrigidos e poderá ser incorporada à aposentadoria.
“Desde o primeiro dia de Governo, trabalhamos para mudar e fazer a diferença na vida das pessoas. Mesmo com as dificuldades enfrentadas nestes quase dois anos de pandemia, nosso Governo vem atuando para corrigir injustiças, para que os servidores estaduais possam, a partir de agora, se aposentar com dignidade após mais de 30 ou 35 anos de serviços dedicados ao Amazonas. Temos servidores com mais de 40 anos de dedicação ao Estado”, ressaltou Wilson Lima.
O pacote de medidas destinadas aos servidores estaduais também inclui revisão de data-base, promoções, progressões e enquadramento de mais de 70 mil servidores do Estado, abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Produção Rural e outros órgãos e fundações.
Educação – Wilson Lima anunciou aumento de 9,19% referente à data-base dos anos de 2020 e 2021 para 32.478 servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, além de pagamento de maior abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já feito pelo Estado e cujos valores serão anunciados em breve.
O governador também anunciou a implementação da Lei 4.736/2018, que beneficia 300 servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a concessão de promoções.
Para o Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam), Wilson Lima autorizou aumento de 31,63% para 77 servidores, referente ao período de 2015 a 2020. No total, só na área da educação os direitos assegurados vão alcançar 33.930 servidores.
Saúde e segurança pública – Na Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e fundações de saúde, 23.317 servidores públicos serão beneficiados com a implementação da Lei 4.852/2019 e a data-base de 2020, totalizando correção salarial de 8,9%.
Na segurança pública, o pagamento da data-base de 2020, no percentual de 3,30%, será feita a 9.661 servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os escrivães e investigadores da Polícia Civil receberão escalonamentos referentes ao período de 2021 e os servidores administrativos da instituição também receberão data-base de 7,34% referentes a 2019 e 2020. O Governo do Estado também avança na tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).
Produção rural– Na Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Adaf) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), será concedida revisão da data base, de 2,4%, referente ao ano de 2020, alcançando 735 servidores.
O pacote anunciado pelo governador Wilson Lima contempla, ainda, 424 servidores dos seguintes órgãos: Fundação Amazonprev, Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que receberão suas datas-bases.
O titular da Sead, Fabrício Barbosa, destacou que o servidor é um agente fundamental para a garantia de um serviço de qualidade. “Em um esforço conjunto e, liderado pelo governador Wilson Lima, estamos anunciando a implementação de medidas que irão proporcionar dignidade aos servidores estaduais. Queremos reconhecer todo o esforço e dedicação do funcionalismo público, estimular e, consequentemente, garantir mais eficiência na prestação de serviços. O Estado como ente que administra a sociedade não se traduz apenas em instituições, mas essencialmente naqueles que fazem esse organismo complexo funcionar”, destacou o secretário.
