Vitória no STF: Governador Wilson Lima celebra garantia de créditos de ICMS para a Zona Franca de Manaus
Amazonas – O governador do Amazonas, Wilson Lima, comemorou nas redes sociais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Por unanimidade, os ministros do STF validaram os créditos e derrubaram autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos.
A decisão histórica do STF encerra um impasse de 50 anos sobre a concessão de créditos de ICMS para as empresas instaladas na ZFM, garantindo a continuidade e a competitividade das indústrias da região. Wilson Lima destacou a importância da Zona Franca de Manaus na economia do Amazonas e do Brasil, ressaltando que a decisão assegura empregos, renda e contribui para a preservação da floresta amazônica.
O Governo do Amazonas, por meio de ação no STF, argumentou que a lei permite a concessão de incentivos fiscais de ICMS para as empresas da ZFM e proíbe que outros estados cancelem esses créditos. A vitória foi respaldada na Lei Complementar Nº 24/1975, que exclui as indústrias do polo industrial da ZFM das disposições que limitavam os créditos fiscais.
Essa decisão positiva terá um impacto significativo na economia do Amazonas, permitindo que as empresas da ZFM invistam e expandam seus negócios. A garantia dos créditos de ICMS fortalece a competitividade das indústrias na região, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
O governador agradeceu aos ministros do STF que entenderam a ação ingressada pelo Governo do Amazonas, reforçando o compromisso com a Zona Franca de Manaus e seu papel crucial no crescimento sustentável da região e na preservação da Amazônia.
