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União de Kroton e Estácio pode enfrentar resistência no Cade

Postado por - 02/07/2016 04:50    

RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO – Caso Kroton e Estácio oficializem a união, o negócio entrará em uma fase desafiadora, que será a aprovação do acordo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país. O gigantismo da companhia resultante pode se tornar um entrave para a aprovação do negócio, segundo relatório de análise de risco concorrencial preparado pelo escritório Tozzini Freire Advogados, a pedido da Estácio.

A operação pode enfrentar resistência por ser apresentada apenas dois anos após a união Kroton/Anhanguera, quando o Cade expressou preocupações concorrenciais e considerou a Estácio o mais agressivo rival do grupo que surgia.

— Certamente o Cade vai impor restrições ao negócio, como fez quando a Kroton comprou a Anhanguera. A tendência é que haja mais determinações de venda no segmento de ensino à distância, onde a concentração será ainda maior — disse Romário Dazel, consultor na área de mercado educacional da Hoper.

Na ocasião, a Kroton precisou vender a Uniasselvi, de ensino à distância (EAD), por exigência do Cade.

A luz vermelha para o aval do Cade à fusão Kroton/Estácio reside sobretudo no EAD. A nova empresa teria 48% de participação nesse mercado em âmbito nacional, com concentração relevante em 15 cursos. Em sete deles, a participação combinada das empresas superaria os 50%. Já no recorte por mercados municipais, seriam 524 sobreposições significativas, em 73 localidades. Haveria participação acima de 60% em 415 mercados — em 208 destes, superando 90%.

A Kroton reconhece que a sobreposição no ensino à distância vai resultar em medidas fortes do Cade. O segmento, porém, representaria apenas 2,5% da receita total da companhia que surgiria da fusão com a Estácio, segundo uma fonte próxima ao comando da Kroton.

— Vai existir uma dificuldade no Cade, porque a concentração será inevitável, tanto no ensino à distância quanto no presencial — avaliou Carlos Monteiro, da CM Consultoria.

OAB JÁ DENUNCIOU PROPOSTA

O escritório Tozzini Freire não divulgou nem comentou o relatório de risco. Mas, segundo fontes, ele aponta concentração preocupante no ensino presencial em seis localidades: Niterói (RJ), Campo Grande (MS), São Luís (MA), Santo André (SP), Macapá (AP) e Ribeirão Preto (SP). Isso exigiria desinvestimentos. Em algumas dessas cidades, a venda de apenas uma instituição de ensino não será suficiente para reduzir a concentração. Em Niterói, por exemplo, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia Elétrica, o grupo teria a totalidade da oferta.

O risco de concentração vem despertando questionamentos. No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ) apresentou uma denúncia ao Cade contra a possível fusão Kroton/Estácio, pelo risco de monopólio no setor. A entidade alega que a fusão pode resultar em aumentos abusivos de mensalidade e queda na qualidade do ensino.

Os deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Vicente Cândido (PT/SP) pretendem levar a discussão ao Congresso. Eles devem apresentar um requerimento em conjunto, na próxima semana, convocando o governo federal a se posicionar.

— Queremos reapresentar esse debate de forma mais ampla. Chamar o governo e as empresas para falar sobre a concentração no mercado privado de educação e em alguns programas, como o Fies. O MEC tem que se manifestar dentro do Fies — disse Maia, que defende a manutenção dos empregos na Estácio.

Segundo o Cade, entre 2001 e 2015, foram analisados 62 atos de concentração de empresas de educação superior. Destes, 48 foram aprovados sem restrições, e 13, mediante alguma cláusula de não concorrência, assinatura de termo de controle de desempenho ou ato de controle em concentração. Só um foi arquivado.

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