SC: uso de juros compostos é dar com uma mão e tirar com a outra
BRASÍLIA – Santa Catarina foi o primeiro estado a se pronunciar no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o estoque das dívidas estaduais com a União podem ser corrigidos por juros simples. Em sustentação oral, o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, afirmou que o estado apenas quer fazer valer uma regra prevista em lei, que permitia que o saldo dos débitos em janeiro de 2013 fosse corrigido por juros simples e não compostos, como defende o Tesouro Nacional. Segundo ele, um indicativo de que o argumento dos estados é forte está no fato de que o uso de juros compostos para abater os estoques não teria impacto sobre as dívidas ou até aumentaria o saldos devedores:
— Se for utilizada a Selic composta (para abater as dívidas), não há desconto algum no saldo devedor. Usar juros compostos é dar com uma mão e tirar com a outra. É sabotar a ordem legal da revisão contratual que foi autorizada.
O procurador criticou a União, que já divulgou que o uso de juros simples nas dívidas estaduais teria um impacto de mais de R$ 400 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, isso é parece ser um exagero, mas, se o número estiver correto, “que assim seja”, pois os estados estão em graves dificuldades financeiras:
— Dizem por aí que haverá uma catástrofe. É um exagero. Mas se for verdade, que assim seja. Pois essa é a forma de permitir que os hospitais continuem cuidando dos doentes e que as escolas atendam os estudantes.
Já o procurador-geral do estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, minimizou o rombo que a União amargará se o STF mantiver juros simples, e não compostos, no cálculo das dívidas dos estados. O governo calcula que o prejuízo será de R$ 402 bilhões nas contas públicas. Mas Ruschel apresentou a cifra de R$ 313 bilhões. Segundo o procurador, esse valor é irrisório para a União, porque será diluído em 22 anos — o tempo que os contratos de renegociação das dívidas ainda vai durar.
— São R$ 15 bilhões anuais (de prejuízo para a União). Comparado com os R$ 3 trilhões do Orçamento Geral da União, representa menos de 3%. A União não sofreria, ao contrário dos estados, que estão sofrendo, estão sangrando e não conseguem prestar serviços à população. A União tem mais condições para contrair empréstimos do que os estados — argumentou Ruschel.
Segundo o procurador, os juros impostos aos estados transformam as dívidas em “impagáveis” e “eternizadas”. Ele informou que o Rio Grande do Sul financiou R$ 9 bilhões de dívida, já pagou R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões. Ruschel argumentou que a dívida dificulta a prestação de serviços. Ele citou que, com os cofres minguados, o governo gaúcho está parcelando os salários dos servidores do Executivo, atrasando o pagamento de fornecedores e deixando de atuar de forma satisfatória na saúde.
