Proposta de mudança das agências reguladoras está pronta para ser votada
BRASÍLIA – O projeto que trata de disciplinar e dar mais transparência a atos das agências reguladoras está pronto para ser votado no plenário, segundo o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa e autor do texto.
Oliveira contou que o presidente interino, Michel Temer, pediu prioridade ao projeto, diante do papel das agências nas concessões de infraestrutura. Segundo ele, além da regulação e da fiscalização dos serviços prestados, esses órgãos terão, pelo projeto, de prestar contas à sociedade e ao Congresso, com a publicação de relatórios.
Pelo projeto, os diretores serão escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice feita pelos ministros das respectivas áreas. Eles ainda serão sabatinados pelo Senado. A proposta exige que os membros da diretoria tenham reputação ilibada, formação universitária compatível e experiência profissional comprovada no ramo.
Antes de qualquer decisão, a proposta obriga as agências a darem ampla publicidade à mudança de regras, como colocar o assunto em consulta pública. Todas as sugestões não acatadas terão de ter justificativas no site oficial do órgão, em local de fácil visualização. Decisões de um único diretor terão de ser revistas pela diretoria, formada por cinco integrantes. Ficam mantidos os prazos dos mandatos dos atuais diretores.
