No Senado, secretário da Fazenda defene juros compostos em dívida estadual
BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu a senadores nesta terça-feira a posição do governo em relação ao auxílio financeiro aos estados, sobretudo na correção das dívidas com a União por juros compostos. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima semana o mandado de segurança de Santa Catarina, que propõe a correção dos débitos por juros simples. O estado já conseguiu uma liminar que permite ao governo regional pagar parcelas menores sem sofrer sanções da União. Em uma força-tarefa para evitar um entendimento favorável ao estado, o ministro Nelson Barbosa discute, ao mesmo tempo, o assunto com o Supremo.
Ele mostrou aos senadores, em audiência pública sobre o assunto, o texto da lei complementar 148, que trocou os indexadores, para justificar os argumentos da União. Para Oliveira, o texto é claro ao dizer que os débitos deveriam ser corrigidos por juros acumulados, utilizando a mesma dinâmica aplicada aos títulos públicos federais, que são remunerados por juros compostos.
— A meu ver, não há sustentação para essa interpretação (de Santa Catarina). Não há como se interpretar a lei dessa forma. Estamos confiantes de que haverá uma decisão sensata e justa do STF a esse respeito.
O secretário ressaltou que todos os contratos financeiros utilizados no país e no mundo são corrigidos por juros compostos e afirmou que a interpretação do governo catarinense “é incoerente com as práticas financeiras”.
— Será o Brasil o único país do mundo em que a calculadora HP não poderá ser usada? As calculadoras financeiras do mundo não poderão ser usadas no Brasil porque aqui a capitalização será diferenciada — ironizou.
Na audiência, ele defendeu todo o pacote de socorro elaborado para os estados. O secretário lembrou que o projeto de lei complementar 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe o alongamento das dívidas por 20 anos, foi elaborado em acordo com os governos regionais e que não há nenhuma imposição por parte da União. Muitos governadores se dizem surpreendidos e insatisfeitos com a severidade das contrapartidas exigidas pelo governo para a extensão do prazo de pagamento. Entre as exigências estão, por exemplo, a suspensão de reajustes reais e o corte de parte das despesas com comissionados por 24 meses.
— Não é uma imposição da união para os estados, as propostas do PLN 257 não representam uma imposição da União aos estados, é um acordo. Eu diria que grande parte das propostas foram sugeridas pelos estados.
Ele ainda ressaltou que o argumento dos estados de que a proposta vincula o alongamento a um congelamento dos salários é um “equívoco”.
— Todos os estados poderão fazer correção dos salários anualmente, o que se quer evitar são aumentos abusivos, como alguns estados adotaram, de maneira a criar despesas para os governos subsequentes.
