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Governo corrige tabela do IR em 5% e tributa heranças e doações em até 25%

Da redação | 06/05/2016 12:10

BRASÍLIA – O governo encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira, o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas em 5%, conforme antecipou O GLOBO. A medida, que representaria uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões por ano, será compensada pela elevação de impostos em outros setores. O projeto prevê o aumento da tributação para heranças e doações, para empresas optantes do lucro presumido, do Simples Nacional e para direitos de imagem e voz. A proposta também reduz benefícios fiscais concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que estão no Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

O novo projeto propõe a instituição de IR sobre heranças e doações com alíquotas que variam de zero a 25% dependendo o valor recebido pelo beneficiário. Segundo o Ministério da Fazenda, heranças de até R$ 5 milhões terão alíquota zero. Para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o percentual será de 15%. Para valores acima de R$ 10 milhões até R$ 20 milhões, alíquota será de 20%. Já quando a quantia herdada superar R$ 20 milhões, o imposto será de 25%.

No caso de doações, valores de até R$ 1 milhão terão alíquota zero. Quando o montante ficar acima de R$ 1 milhão até R$ 2 milhões, a alíquota será de 15%. Quando o valor ficar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, o percentual sobe para 20%. Quando a doação superar R$ 3 milhões, a alíquota será de 25%. A estimativa de arrecadação com essa medida em 2017 é de R$ 1,06 bilhão no caso das heranças e R$ 494 milhões nas doações.

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