Governo aumenta IOF do dólar de 0,38% para 1,10%
SÃO PAULO e BRASÍLA – Comprar dólar em espécie para viajar vai ficar mais caro a partir de terça-feira, quando entrará em vigor o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alíquota passará de 0,38% para 1,10%, segundo decreto publicado nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”. A medida encarece o custo da operação e incide sobre a cotação do câmbio nas compras de moeda estrangeira em papel. O Ministério da Fazenda espera um aumento de arrecadação anual de R$ 2,377 bilhões com a alteração. A alíquota para compra de moeda estrangeira em cartão pré-pago foi mantida em 6,38%.
— A medida não tem um impacto na cotação, já que atinge apenas as operações em espécie, que é aquela que se faz na casa de câmbio — explicou Ítalo Abucater, gerente de câmbio da corretora Icap do Brasil, lembrando que o grande volume de operações de câmbio ocorre no mercado financeiro futuro (derivativos).
Com a nova alíquota, o turista que comprar US$ 100 ao câmbio de R$ 3,60, por exemplo, pagará R$ 3,96 de imposto em vez de R$ 1,36 que é cobrado de IOF até hoje.
Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, disse que a medida tenta alinhar a tributação do IOF em relação a outros instrumentos equivalentes nas operações com moeda estrangeira. Ele disse ainda que não acredita em uma corrida às corretoras para realizar a aquisição de moeda estrangeira no dia de hoje devido às mudanças.
A diretora da Graco Exchenge, Bruna Xavier, afirmou que a mudança não era esperada e que deve ter algum impacto sobre as vendas em casas de câmbio. Não pelo aumento em sim, mas porque ocorre em um momento em que a volatilidade está muito grande.
— Esperamos um impacto sobre as vendas. Talvez com a queda no valor do ticket médio. O aumento não é tão grande, mas é significativo no momento que estamos vivendo, de fortes oscilações. O viajante pode ficar um pouco assustado e optar por esperar um pouco — afirmou.
Na corretora, o ticket médio para moeda em espécia está em torno de US$ 2 mil e de US$ 1 mil no cartão pré-pago. Bruna afirmou que a Graco irá divulgar em redes sociais a mudança, para que os clientes fiquem cientes do aumento do IOF. Até sexta-feira, a corretora também pretende dar um desconto na cotação para compensar a alta do IOF.
Alexandre Fialho, diretor da distribuidora de câmbio turismo Cotação, demonstrou preocupação com a medida, que poderia aumentar a procura pelo mercado informal, uma vez que os viajantes podem tentar evitar esse aumento de custo.
— É uma medida ruim porque acaba incentivando os clientes finais a procurarem o mercado informal. Quando mais você taxa o mercado, que vinha crescendo, você pode motivar os viajantes a buscarem outras alternativas, mesmo não sendo legal — afirmou, ressaltando que hoje a procura aumentou, já que os clientes querem evitar esse aumento de custo.
Apesar da preocupação, o executivo afirma que ainda é prematura quantificar essa possível migração ou uma redução do ticket médio. No entanto, ele afirma que todo aumento de custo é ruim.
— O aumento da alíquota também aproxima o custo do papel moeda com o pré-pago. A alíquota maior é negativa porque é sempre um custo ao cliente, mas ela também pode ser compensada com uma oscilação para baixo da cotação — concluiu.
OUTRAS MUDANÇAS
Outra medida do decreto publicado nesta segunda-feira foi a fixação em zero do IOF nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no país originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto e para investimento em ações negociáveis em bolsa. Na avaliação de Abucater, essa medida está atrelada à lei que permite a repatriação de bens no exterior.
O decreto determina ainda que o IOF será cobrado à alíquota de 1% ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, sobre as operações compromissadas realizadas por instituições financeiras com debêntures. “Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões e R$ 156,28 milhões em 2016 e 2017, respectivamente”, explicou, em nota, o Ministério da Fazenda.
