Estados deixaram de pagar R$ 3,2 bi à União em dois meses
BRASÍLIA O governo federal tem, pelo menos, R$ 3,2 bilhões a receber dos 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar parcelas menores de suas dívidas com a União. Com o sinal verde do Judiciário, nove estados simplesmente não estão recolhendo nada. Os três em pior situação fiscal — Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — optaram pelo calote.
O STF deu aos estados a possibilidade de calcularem suas dívidas com a União por juros simples durante 60 dias, sem sofrer sanções. Protegidos por essa decisão, três optaram por suspender completamente os pagamentos, embora devessem pagar algum resíduo durante a vigência das liminares. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, Rio de Janeiro e Minas Gerais deveriam ter pago, nos últimos dois meses, aproximadamente R$ 1,08 bilhão e R$ 840 milhões, respectivamente.
Tese de Juros simples deve cair
O Rio Grande do Sul conseguiu, além do alívio em abril e maio, reverter R$ 40 milhões relativos à parcela de março. O estado havia sido punido por não pagar esse montante, mas o STF abrigou o calote na liminar concedida. Com isso, o estado deixou de pagar um total de R$ 600 milhões à União.
Outros seis estados — Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Pará — também não estão pagando nada porque, pela regra dos juros simples, suas dívidas com a União acabariam zeradas e eles, na verdade, se tornariam credores. Somente Goiás e São Paulo estão recolhendo alguma coisa. No caso de Goiás, o valor mensal recolhido por juros simples é de apenas R$ 8 milhões. Pelo critério dos juros compostos, o montante seria de R$ 50 milhões mensais. Já São Paulo não informou quanto está recolhendo.
Na conta da União, à época do julgamento no Supremo, se todos os estados deixassem de pagar as parcelas por dois meses, o governo deixaria de receber o equivalente a R$ 6 bilhões.
estados pedem moratória
Com a proximidade do vencimento do prazo de 60 dias dado pelo Judiciário, no próximo dia 27, os governos estaduais estão agora preocupados com a possibilidade de terem de pagar retroativamente os valores acumulados. Alguns estados já estão se precavendo. Como o STF já sinalizou que a tese dos juros simples não será aceita, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso do Sul têm depositado os montantes referentes às parcelas em uma conta administrativa para o caso de terem de devolver o dinheiro à União. Santa Catarina, no entanto, já teve de recorrer ao montante para cobrir despesas com saúde.
O restante dos estados, contudo, espera que um acordo em negociação com a Fazenda, que promove mudanças no projeto de lei que tramita na Câmara e alonga as dívidas com a União por 20 anos, dê uma carência pelos próximos anos e permita a negociação dos valores não pagos, relativos às liminares.
— Os estados não estão considerando pagar essas parcelas, pois entendem que conseguirão uma moratória da dívida — afirmou o secretário adjunto do Tesouro do Mato Grosso, Carlos Rocha.
