Anatel define relator de processo sobre limite da banda larga fixa
BRASÍLIA – Sorteio realizado nesta segunda-feira definiu por sorteio o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior como o relator da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como o relator do processo que vai tratar do processo do limite da franquia de dados na banda larga fixa.
Na sexta-feira, depois de pressão política e social, o conselho da Anatel decidiu avaliar o tema e suspendeu, sem prazo determinado, a possibilidade de interrupção do serviço, redução da velocidade ou cobrança extra quando atingido o limite de franquia de dados, mesmo quando previsto em contrato.
Na última segunda-feira, porém, o conselheiro da Anatel, João Rezende, havia dito que chegava ao fim a era da internet ilimitada no Brasil e que as empresas haviam acostumado mal os consumidores brasileiros por não impor um limite.
Apesar de haver uma reunião do conselho da Anatel prevista para esta quinta-feira, a expectativa é que Rodrigues leve alguns dias para elaborar o seu relatório, que poderá indicar a permissão da limitação, mediante compromissos das operadoras. Até lá, a franquia não poderá ser aplicada.
Nomeado no fim do ano passado, Rodrigues é um dos conselheiros com maior conhecimento jurídico na Anatel. Professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), ele atuou na Advocacia Geral da União (AGU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli. No Ministério das Comunicações, onde atuou como consultor jurídico, participou do processo de criação da agência reguladora para as áreas de cinema e audiovisual
Ainda nesta segunda-feira, o site da Anatel continua a apresentar instabilidade. Na semana passada, a agência reconheceu que sua página na internet havia sido atacada por hackers. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, porém, o site está voltando à normalidade.
