Amazonas – A Operação “Tentáculos”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, investiga um esquema armado para beneficiar, de maneira criminosa, apenados do regime semiaberto do sistema prisional de Manaus. Está  sendo cumprido um mandado de busca e apreensão na casa de uma servidora da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). 

 “Tentáculos” faz parte da operação nacional que visa combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

A mega operação dos Ministérios Públicos estaduais acontecem nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. 

Em Manaus, há evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.

Segundo as investigações, o esquema beneficiava apenados que, mediante pagamento de determinados valores, conseguiam burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado.

Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico, e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deveria ensejar, por parte da Seap, a comunicação à Vara de Execuções Penais para que a Justiça adotasse as medidas no sentido de revogar esse benefício.
Todavia, em relação a alguns apenados, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da Seap, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

As investigações continuam com o objetivo de levantar eventuais outros envolvidos. Segundo os Promotores do GAECO, já há evidências fortes da participação de pelo menos uma advogada no esquema criminoso. As investigações continuam sob sigilo.