Parintins – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 1ª Promotoria de Parintins, instaurou um Inquérito Civil (IC), para investigar os frequentes cancelamentos  da empresa MAP (Passaredo Linhas Aéreas), com voos de chegada e de partida da cidade de Parintins. O deputado Saullo Viana (PPS) acionou o Procon para auxiliar nas investigações. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (05).

Para a instauração do procedimento, a promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral considerou que o transporte aéreo é serviço essencial e que as concessionárias de serviço público enquadram-se no conceito de fornecedor, “à luz do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor”.

O MP-AM também considerou que a referida companhia aérea está há meses, frequentemente, cancelando os voos de chegada e partida de Parintins-AM, “fazendo-o por seu alvitre e sem prestar informação clara ao consumidor”.

Dessa forma, segundo a portaria do IC, isso pode configurar a adoção de prática coercitiva ou abusiva pois os casos afetam não somente a consumidores que compraram bilhetes, mas como “também viola o direito da coletividade de ter a segurança da continuidade do serviço aéreo”.

A promotora de Justiça determinou que a empresa fosse instada a informar o motivo de cada cancelamento de voo, a contar de outubro de 2019; que encaminhe os comprovantes de comunicação do cancelamento do voo, feita aos consumidores que adquiriram os bilhetes aéreos e apresente laudo da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que justifique a necessidade de cada cancelamento dos voos de partida e de chegada à cidade de Parintins/AM, a contar de agosto de 2019.

Com informações de: Ministério Público