Prefeitura entrega balanço da limpeza de santinhos ao TRE-AM
Manaus – Os serviços extraordinários de limpeza dos santinhos jogados nas ruas em frente aos locais de votação das Eleições 2018, do primeiro turno, no domingo, 7/10, tiveram um custo de R$ 114.282,22 aos cofres da Prefeitura de Manaus. Os dados fizeram parte do relatório entregue pelo município nesta quarta-feira, 10/10, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Se for comprovada a autoria do derramamento destes materiais de campanha nas ruas, o candidato pode receber multa no valor de R$ 2 a 8 mil.
O balanço foi entregue pelas secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e pelo Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral. Foram relatadas as ações de limpeza extraordinária em 181 pontos na cidade de Manaus, os custos do serviço à prefeitura e as imagens dos materiais de 80 candidatos. O serviço de limpeza desses resíduos iniciou às 19h de domingo e se estendeu até a noite desta terça-feira, 9/10.
A reunião foi requerida pelo presidente do TRE, desembargador João Simões, ainda no domingo de eleição, quando o órgão constatou a violação da Resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que o derrame (ou anuência com o derrame) de material de propaganda, no local de votação, ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, portanto, crime previsto na lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.
“Acho pertinente rememorar que tal prática, além de ser ecologicamente repudiada, é considerada propaganda irregular e crime eleitoral. Há que se falar também da atuação da Semulsp, Semmas e Implurb para coibir essa odiosa prática, inclusive com esse dimensionamento da geração de lixo”, disse o desembargador.
Identificação
O relatório apresentado pelo secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias, detalha os pontos que receberam limpeza extra nos últimos três dias. Segundo ele, os pontos correspondem a proximidades de escolas municipais e estaduais que foram locais de votação. “Há uma correlação bastante forte entre esses dois fatores. Entregamos um mapa geográfico da cidade, onde registramos os pontos de limpeza. Também foi entregue uma mídia com 308 fotografias que reproduzem as situações encontradas nesses 181 pontos. Nessas imagens podem ser observadas a situação geral da área, os santinhos que foram despejados e o detalhamento dos santinhos com a identificação e número dos candidatos, conforme nos foi solicitado por este Tribunal”, explicou.
O relatório deve servir de base para as providências que serão tomadas na esfera judicial junto aos candidatos em questão. “Nós queremos passar imediatamente às mãos de quem tem a competência para começar a fazer a apuração e apresentar a infração, para esta Corte poder examinar, inclusive, com a Corte da Justiça Estadual ou até a Federal. O procurador Regional Eleitoral que vai decidir. Nós estamos prestando contas do nosso compromisso assumido no domingo, para que esta situação não mais aconteça com a nossa cidade”, concluiu João Simões.
