Prefeito sanciona Lei que obriga símbolo autista em placas de atendimento prioritário - Portal CM7
 
Manaus, 07 de janeiro 25 ºC Alguns chuviscos
Mercado financeiro
Dólar R$ 3,2336 -0,01%
Euro R$ 3,8857 -0,45%
 
 
Home / Amazonas / Manaus / Prefeito sanciona Lei que obriga símbolo autista em placas de atendimento prioritário

Prefeito sanciona Lei que obriga símbolo autista em placas de atendimento prioritário

Da redação | 11/01/2018 15:14

Foto: Divulgação

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei Nº 2.296, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A publicação está na edição 4.281 do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 10/1.

A Lei, em consonância com a legislação federal, ratifica os direitos descritos na Lei Federal nº 12.764/2012, que garante que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

As placas de atendimento preferencial de empreendimentos, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo (o símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas), assim como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a pessoa com deficiência (PcD), em estacionamentos e garagens de responsabilidade da Prefeitura, a seguinte mensagem: “Ato de Cidadania – Respeite a vaga preferencial”.

A Lei, que deve passar por regulamentação do Município, deve trazer penalidades em caso de descumprimento que vão de advertência, multa e até suspensão do Alvará de Licenciamento do estabelecimento, como consta no parágrafo 2ª da Lei Municipal.

Texto: Divulgação Casa Civil

{{post.date}}

 


Anuncie em Nossas Pesquisas
Anuncie nas Últimas Notícias

FAÇA SEU COMENTÁRIO SOBRE ESTA NOTÍCIA

  Colunistas

 

  Últimas Notícias