Prefeito David Almeida enviará à CMM projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social
O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) anunciou nesta segunda-feira, 7/6, que vai enviar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a proposta de lei que cria a Secretaria Municipal de Defesa Social. A nova secretaria prevê a reformulação da Guarda Municipal, com a incorporação de armamento bélico e treinamento ampliado com a supervisão de outras forças armadas. A nova secretaria será comandada pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, delegado Sérgio Fontes.
A medida acontece após a onda de ataques ocorridos na cidade de Manaus, desde a madrugada de sábado, 5/6, após criminosos atearem fogo em ônibus do transporte coletivo, agências bancárias e prédios públicos da capital.
“Esse episódio retrata um dia muito triste, que precisa ser apagado da história dos manauaras e dos amazonenses. Em função disso, se criou a necessidade de darmos respostas. Por isso, a partir de amanhã ou no mais tardar na quarta-feira, 10, estarei enviado à Câmara uma proposta de lei quanto a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que vai agregar o trânsito, o transporte, a Defesa Civil, a Casa Militar. Todos esses órgãos vão estar inseridos dentro do contexto social, que vai ter como secretário o doutor Sérgio Fontes, ex-secretário de Segurança do Estado e ex-superintendente da Polícia Federal”, afirmou o prefeito.
Secretaria – A criação da secretaria prevê ainda o armamento dos guardas municipais, que devem ser treinados pela Polícia Militar do Estado. “A Câmara vai analisar a proposta da criação dessa secretaria que visa armar a nossa Guarda Municipal. Nós temos entre 450 e 480 guardas civis municipais e vamos fazer o treinamento para que eles possam manusear armas e também dar a sua contribuição para a defesa social da nossa cidade”, explicou o prefeito.
Conforme Almeida, a nova secretaria deve conta com o apoio de policias militares, além de terem a disposição equipamentos adequados as suas práticas. “Agregado a isso nós vamos, a partir do momento da criação da defesa social, solicitar um convênio com a Polícia Militar. Vamos comprar a hora do PM para ele tirar serviço nos terminais de ônibus, nas nossas viaturas, que vamos adquirir. A guarda terá todo o armamento e toda condição para que o policial militar, juntamente, com a Guarda Civil armada poder prestar o auxílio na Segurança Pública na cidade de Manaus”, concluiu.
Competência – O prefeito também falou sobre os acontecimentos ocorridos, não só em Manaus, mas em outros municípios do Estado e reafirmou que a competência da segurança pública é atribuição do Estado.
“Esses episódios nos trouxeram alguns aprendizados. Com relação ao enfrentamento armado, isso é uma atribuição do Estado. Não cabe à prefeitura esse enfrentamento. O que cabe à prefeitura é dar respostas necessárias ao serviço, para que eles possam continuar a acontecer. Eu acredito que o governador Wilson Lima acertou quando requisitou a Força Nacional de Segurança para a cidade de Manaus. Caso esses ataques persistam, eu até aconselharia, se pudesse dizer a ele, invocar a GLO, para a Garantia da Lei da Ordem, com a presença do Exército nas ruas”, afirmou.
A medida vem sendo defendida pelo prefeito de Manaus e por outras autoridades públicas do Estado desde o final de semana.
O que é a GLO? – A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida provisória que concede ao Exército o poder de polícia, principalmente quando há o esgotamento das forças de Segurança Pública em situações de crise, por exemplo.
O presidente da República é quem pode decretar a execução das operações de garantia da lei e da ordem. Por norma, estas missões somente são convocadas quando há uma grave ameaça contra a manutenção da ordem e respeito às leis no país.
Medidas – No pronunciamento, o prefeito também falou sobre as medidas adotadas para recuperação dos prédios públicos danificados durante o vandalismo, sobre o retorno das aulas e da vacinação. O retorno do transporte coletivo, com 30% da frota, iniciou às 13 e segue até às 19h. O transporte será monitorado, segundo Almeida.
“Com relação ao retorno das aulas, em função da não circulação dos ônibus do transporte coletivo, não tivemos aulas nas nossas escolas municipais. Se tudo estiver na normalidade amanhã, 8/6, vamos retornar com as aulas. Claro que estamos acompanhando hora a hora os acontecimentos na nossa cidade”, finalizou o prefeito.
* Com informações da assessoria
