Lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em comércios de Manaus começa a valer nesta quinta-feira (30)
Manaus – Entra em vigor nesta quinta-feira (30) a lei que proíbe estabelecimentos comerciais de distribuirem sacolas plásticas gratuitas na capital amazonense. O projeto, que foi aprovado em maio, tem autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carrate (PL).
O projeto prevê que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem “degradáveis”, assim como as terminologias “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis” e “biodegradáveis”, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
Importante destacar que a Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
