Justiça suspende greve dos agentes de endemias e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência
Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata da greve dos agentes de endemias, iniciada na manhã desta segunda-feira, 3. A decisão é da desembargadora da 3ª Câmara Cível, Nélia Caminha Jorge, em favor do Estado do Amazonas, a partir de uma representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias.
Em sua decisão, a desembargadora determina que o sindicato “suspenda o movimento de greve, por ventura iniciado e se abstenha de deflagrar nova greve em razão de novos fatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. A desembargadora também autoriza o requerente a promover o desconto dos dias não trabalhados na remuneração dos servidores que aderiram ao movimento grevista.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que as negociações com os sindicatos da saúde, em geral, são realizadas na Mesa de Negociação Permanente do SUS, na qual o Sindicato dos Agentes de Combate às Endemias não apresentou as reivindicações que justificam o movimento paredista.
A Reunião Ordinária da Mesa para tratar o assunto estava marcada para esta segunda-feira (03/09). Além disso, ao decidir pela greve, o sindicato aumentou de três para 13, o número de reivindicações tratadas com a Secretaria, a partir de uma reunião no dia 19 de junho. Ou seja, a Susam não tinha conhecimento das novas reivindicações.
Uma das reivindicações referente ao pagamento integral do auxílio alimentação de R$ 420, no contra-cheque, já foi atendida pela Susam e começa a vigorar a partir de setembro. Uma parte do auxílio alimentação – R$ 220 – estava sendo paga pela Prefeitura e a outra, referente ao aumento do valor do benefício, concedido pelo Governo do Estado, a partir de junho desse ano, era paga no contra-cheque. Agora, todos vão receber o valor integral do Governo do Estado.
Assim como os demais servidores da saúde, os agentes de endemias foram beneficiados, a partir de maio de 2018, com 10,85% de reajuste salarial, acordados na Mesa de Negociação Permanente do SUS.
