Assembleia Legislativa entra com recurso contra a taxa de cobrança veicular nesta quarta (30) - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas

Adsense Responsivo

Assembleia Legislativa entra com recurso contra a taxa de cobrança veicular nesta quarta (30)

O decreto de suspensão já estava aprovado pela Assembleia Legislativa.

Postado por Débora Costa - 30/11/2017 11:37    

Foto: Reprodução

Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) ingressa, na manhã desta quinta-feira, 30, com um recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra decisão do juiz de Direito Elci Simões de Oliveira, que concedeu a liminar e suspendeu decreto legislativo aprovado pela ALE, que anulava a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental. A ação é de autoria do Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN), de São Paulo.

Além de suspender a cobrança da taxa inicialmente calculada em R$ 133,30. O decreto legislativo anulava os efeitos das Portarias nº 4937/2017 e nº 4938/2017 de 29 de agosto de 2017, do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), que credenciou as empresas BCB Serviços de Engenharia Ltda. e Representações Nova Geração, ao exercício de análises de emissão de gases poluentes e de ruídos dos veículos. Também foi mantida a suspensão da exigência de inspeção técnica para carros de aluguel (táxis, por exemplo), que já estava em vigor desde 22 se setembro, por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Anuncie em Nossas Pesquisas
Anuncie nas Últimas Notícias
 
Aplicativo da Rádio CM7