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Arsam organiza o Dia Nacional Contra a Medida Provisória do Saneamento em Manaus

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Manaus – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) vai realizar das 10h às 12h desta terça-feira, 31, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), situado na rua Costa Azevedo, nº 174, Centro de Manaus, o Dia Nacional Contra a Medida Provisória do Saneamento.

O Governo Federal aprovou em 6 de julho de 2018 a Medida Provisória (MP) nº 844/2018, que altera o marco regulatório do saneamento básico. E com aparo neste marco, fica estabelecido que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a agência setorial e fará a regulação de saneamento básico tanto nas esferas estaduais quanto municipais do Brasil, o que de acordo com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) enfraquecerá a autonomia das entidades reguladoras subnacionais, ou seja, das agências estaduais e municipais.

O diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, afirma que a edição e aprovação da medida provisória foi feita sem a participação das agências reguladoras e prejudica os municípios menos favorecidos “Junto com as agências reguladoras de todo o Brasil e em parceria com a Ageman, estamos fazendo esta mobilização para que os deputados federais e senadores se posicionem contra esta medida e para que os representantes das agências reguladoras sejam incluídos em discussões que podem determinar o futuro da regulação dos serviços de saneamento. A aprovação de medidas provisórias que alteram o procedimento da regulação dos serviços públicos concedidos da nação, como água e saneamento, podem interferir negativamente no cotidiano de milhões de brasileiros e é preciso chamar a atenção da sociedade para que todos tenham consciência disso,” finalizou Cruz.

Com informações da Assessoria


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