Ageman adverte Manaus Ambiental por omissão de informações patrimoniais - Portal CM7 - Notícias de Manaus e Amazonas


Ageman adverte Manaus Ambiental por omissão de informações patrimoniais

Postado por Marcus Barros - 16/08/2018 15:32    

Fotos: Divulgação/Ageman

Manaus – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) advertiu a concessionária Manaus Ambiental pela omissão de informações referentes aos bens públicos em desuso. A pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) para o efetivo controle da administração pública municipal, os dados foram solicitados pela Agência em julho deste ano, mas a empresa, mesmo contemplada com a dilatação do prazo, não prestou as informações solicitadas.

O diretor-presidente em exercício da Ageman, Márcio Alexandre, explica que, no total, a empresa teve mais de 20 dias para informar o inventário de bens em desuso, no entanto, a concessionária alegou que precisava, pela segunda vez, de mais 90 dias para atender a notificação, devido à necessidade de contratação de uma empresa especializada para levantar as informações.

Conforme o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabe à empresa ou sua sucessora manter atualizados o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão, sendo responsabilidade da empresa a guarda e manutenção.

Entre as áreas desativadas e que precisam ser informadas à Prefeitura de Manaus estão terrenos no conjunto Santos Dumont, onde está instalado um pressurizador (booster), e no Villar Câmara, no Coroado, onde, na semana passada, uma fiscalização da Ageman identificou a execução de uma obra de estacionamento particular. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) foi acionado e embargou a construção.

Caso a concessionária não faça o encaminhamento do inventário atualizado dos bens em desuso para controle da Administração Pública Municipal dentro de 90 dias, a Ageman poderá adotar novas medidas punitivas.

Com informações da Assessoria

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