Ipaam flagra construção de poço sem licenciamento ambiental para servir água à população de Parintins; veja vídeo
Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou a perfuração de um poço tubular que estava sendo construído pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura do município, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e contrariando as normas legais e regulamentos que garantiriam a qualidade da água.
De acordo com o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, além do embargo da obra, foram apreendidos um caminhão perfuratriz e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão, tendo como fiel depositário a Policia Militar do Amazonas (PMAM), e lavrada uma multa no valor de R$ 220 mil.
Há uma semana, cinco anos após estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), aferirem a necessidade de providências contra a contaminação da água distribuída em Parintins o prefeito do município, Frank Bi Garcia (PSD), decretou situação de emergência “em parte da rede de abastecimento de água”.
O decreto de Bi Garcia no sistema de distribuição de água ocorreu 45 dias antes do Festival Folclórico de Parintins, que reúne cerca de 80 mil visitantes, entre moradores do Amazonas e turistas. Na situação de emergência, o prefeito assumiu a gravidade do caso de contaminação da água servida na cidade que, de acordo com o CPRM, tem compostos químicos prejudiciais à saúde.
Com o decreto, o prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário e a promover dispensas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.
O embargo da construção do poço, por falta de licença ambiental, mostra a falta de planejamento da Prefeitura, que não informou sobre a contratação e os valores da obra e o projeto.
Nesta quinta-feira (23/05), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) criticou a decretação de situação de emergência no abastecimento de água de Parintins pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSD), Segundo ele, a medida pode ser prejudicial aos cofres públicos e levanta sérias preocupações sobre a transparência e a eficácia na resolução do problema. O parlamentar ressaltou que o decreto dispensa a obrigatoriedade de realizar licitações e “pode abrir brechas para irregularidades e desperdício de recursos”.
Sinésio denunciou que uma empresa contratada pela Prefeitura de Parintins está escavando poços sem a devida licença ambiental. “A publicação deste decreto a pouco mais de um mês do festival levanta suspeitas sobre as verdadeiras intenções da prefeitura”, afirmou.
No último dia 18 de maio, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas solicitou informações sobre as ações que serão realizadas com a publicação do decreto municipal 57/2024, que declara situação de emergência em parte da rede de abastecimento de água do município.
A UGPE é responsável pela execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que vai investir cerca de R$ 484 milhões em obras de saneamento básico, incluindo a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.
Com o Prosai, o Estado pretende resolver de forma definitiva o problema da água contaminada por metais pesados que abastece as residências e ameaça a saúde da população da cidade.
De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, já está em andamento o processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras para levar água limpa e de qualidade para 100% da cidade e aumentar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. O investimento previsto nessa fase é de R$ 122 milhões.
“Por conta disso, é preciso que o Governo do Estado tome conhecimento das soluções que serão adotadas pelo Município, a fim de avaliar eventual sobreposição com os projetos do Prosai Parintins”, observou Marcellus.
As obras de água e esgoto vão contemplar a recuperação de sete poços existentes e a perfuração de dez novos poços profundos, além da construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição. O programa prevê, ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade de Parintins, 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.
O Vereador Massilon Medeiros Cursino (PSB), encaminhou o pedido de Nº 27/2024, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Centro Multifuncional Parintins, informações sobre a autorização/licença ambiental, para a perfuração de novos os poços no posto do SAAE, na Av. Paraíba, no bairro do Palmares. O pedido foi encaminhado nesta manhã de terça-feira (21), durante a Sessão Ordinária.
Segundo Massilon, o pedido se dá diante dos questionamentos por parte da população parintinense que estão preocupados com todo esse problema da água contaminada em Parintins. Ele a acrescenta que provavelmente os serviços de perfuração estão sendo feitos pela Empresa M.R. Poços Materiais de Construções em Geral, com sede na Cidade Nova, em Manaus. “Estou protocolando o pedido para que as dúvidas da população, seja esclarecida”, pontua.
O parlamentar ressalta que, o pedido de informação tem amparo legal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, Art. 129 – Aprovado o pedido de informação pela Câmara, será encaminhado e as instituições têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, para prestar as informações. “Vamos aguardar os esclarecimentos. Esperamos também que seja de forma urgente, pois trata-se de uma prioridade. Sabemos que para fazer novas perfurações é necessário autorização dos órgãos competentes, portanto, precisamos prestar os devidos esclarecimentos à nossa população”, conclui.
Veja documentos na íntegra:
