Governador Wilson Lima inaugura Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Amazonas
Amazonas — O governador Wilson Lima inaugura, nesta segunda-feira (22/11), o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O espaço vai reforçar os trabalhos de fiscalização e monitoramento de desmatamento e queimadas ilegais, bem como agilizar processos de licenciamento e vistorias ambientais.
Para isso, o CMAAP conta com tecnologia de ponta, com uso de imagens de satélite de média e alta resolução e um conjunto de softwares do parque tecnológico do Ipaam. O Centro é também um espaço de referência para pesquisas, levantamentos e acompanhamento dos recursos naturais.
Com as novas tecnologias, o CMAAP vai integrar informações geográficas em um sistema customizado e adequado aos dados espaciais do Estado do Amazonas. Dessa forma, o Centro vai tornar a atuação do Ipaam mais ágil e precisa, reduzindo custos.
“Essa ferramenta trará agilidade nos processos de licenciamento e vistoria ambientais. Com isso, o Ipaam cooperará com o aquecimento da economia local, pois na medida em que mais projetos são licenciados, empregos são gerados e há um aumento na distribuição de renda”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, ao afirmar que os ganhos vão contribuir para a recuperação da economia frente aos impactos da pandemia da Covid-19.
A estrutura do CMAAP conta com espaços para os setores do órgão, além de auditório com capacidade para 100 pessoas, três salas de reunião, e um sistema de monitoramento com dez dashboards (painéis visuais de informações), que disponibilizarão dados diários de desmatamento e focos de queimadas em cada município do Amazonas. Cada dashboard terá uma funcionalidade, entre as quais o acompanhamento diário das áreas de Unidade de Conservação (UC).
Cerca de 140 servidores de vários setores do Ipaam serão realocadas para o novo prédio. Dentre as quais estão a Gerência de Geoprocessamento (GGEO), Gerências de Controle Agropecuário (GCAP), Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA), Controle de Sistemas Informatizados (CSI) e de Tecnologia da Informação (GTI).
Economia – O CMAAP conta com área total de 1.250m². Sua construção durou seis meses e foi realizada por meio de um Termo de Compensação Ambiental (TCA) por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com as geradoras de energia elétrica Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda, Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda e VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda. Isto gerou uma compensação ambiental e orçamentária para o Amazonas na ordem de R$ 2,5 milhões.
Para o gerente da Gerência de Geoprocessamento, José Luiz Nascimento, que esteve à frente da coordenação do projeto do CMAAP, a inovação tecnológica permitirá identificar e mensurar as áreas diretamente afetadas por crimes ambientais. “O cruzamento de dados através de um sistema de informações geográficas irá revelar o nome e demais elementos a respeito do infrator, bem como a localização geográfica de onde ocorreu o ilícito. A partir disso será possível autuar os responsáveis e tomar as medidas administrativas cabíveis”, frisou.
Inovação – Com o CMPAA, o Ipaam amplia o monitoramento com dados temporais que permitem a observação contínua da cobertura vegetal nas áreas de maior degradação potencial, além de propriedades inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Empreendimentos Licenciados e Áreas Protegidas (Unidade de Conservação Estadual (UCE), Unidade de Conservação Federal (UCF) e Terras Indígenas).
Há, ainda, um sistema de monitoramento e detecção de mudanças, com capacidade de mapeamento constante ao longo de 12 meses, o qual permitirá a geração de alertas e indicadores que visam subsidiar as operações de fiscalização e autuações do Ipaam.
Avanços – Os analistas ambientais do Ipaam passarão a utilizar em tempo real a base de dados existente no órgão e bases de terceiros para qualificar, quantificar e servir como subsídio metodológico às atividades de campo. Serão utilizados os serviços geoespaciais para os Sistemas Tecnológicos de Gestão Ambiental do Ipaam (SID, Licenciamento, SICAR/AM, Fiscalização), de modo a garantir que a geração de insumos e alertas esteja totalmente adequada aos processos do órgão, podendo ser retroalimentada por estes.
Regulamentação – Wilson Lima também assina o decreto que regulamenta a Política Estadual de Serviços Ambientais (Lei n.º 4.266/2015). A medida representa um marco para o Governo do Amazonas, que avança na implementação do mercado de carbono e de estratégias de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) de comunidades tradicionais.
O Amazonas passa a contar com uma normativa específica para monetizar o seu estoque de carbono e outros serviços ambientais da floresta, gerando benefícios financeiros às populações tradicionais. Na prática, o Estado fará a habilitação de instituições aptas a transacionar créditos de carbono provenientes das unidades de conservação estaduais, para que, no futuro, possam captar recursos de empresas interessadas em fazer sua compensação ambiental.
Veículos – Durante o evento, o governador fez ainda a entrega de dois veículos Mitsubishi, modelo L200, para apoiar as atividades de gestão, monitoramento e fiscalização em duas Unidades de Conservação Estaduais gerenciadas pela Sema: um para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Igapó Açu, localizada na BR-319, e outra para apoiar as ações no Parque Rio Negro Setor Sul, em Novo Airão. Os automóveis foram adquiridos com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), com investimento total de R$ 273.980.
COP-26 – Wilson Lima também comentou a participação do Governo do Amazonas durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, realizada em Glasgow, na Escócia. Os representantes do Estado participaram de uma série de agendas para apresentar projetos e compromissos assumidos pelo Governo do Amazonas.
Na conferência, houve o fortalecimento da parceria do Governo do Amazonas com o Governo Federal. O Estado tem firmado novas colaborações para estender o alcance do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscapes/ASL) que atuará na estruturação da governança nos Sítios Ramsar do rio Negro e do rio Juruá no Amazonas.
O Ministério das Relações Exteriores aprovou as negociações diretas entre Alemanha e Amazonas, para projetos de estruturação de cadeias produtivas sustentáveis e bioeconomia no estado. O empréstimo é de €$ 50 milhões e doação de €$ 4,5 milhões.
O Estado do Amazonas foi oficialmente habilitado para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento pela Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd, em que REDD significa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
O Governo do Amazonas aderiu à campanha “Race to Zero”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC/UNFCCC), que tem como meta zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 (Decreto No 44.716/2021).
Compromissos assumidos para atingimento da meta voluntária de neutralização de emissões até 2030 são:
● Elevar a meta de redução do desmatamento para 7,5% por ano, no âmbito do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM).
● Reduzir também 30% as emissões de queimadas florestais resultantes do desmatamento.
● Implementar 450 mil hectares de sistemas intensivos de Interação Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), em áreas de pastagens, na ordem de 50 mil hectares por ano.
● Expandir a meta de regularização ambiental do PPCDQ-AM, para além dos municípios prioritários, incluindo todos os municípios do Amazonas, promovendo um aumento de 50% da conservação de florestas em regeneração no Estado.
● Reduzir em 30% as emissões de queimadas florestais que resultam do desmatamento.
● Fomentar o Manejo Florestal Sustentável (MFS), ampliando a área de floresta nativa manejada em 1 milhão de hectares.
*Com informações da assessoria*.
