Conselho estadual tem 15 dias para decidir sobre licenciamento ambiental de flutuantes
Amazonas – Nesta terça-feira (11/07), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) realizou uma reunião na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para tratar da suspensão das licenças ambientais para a construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. A emissão das licenças está suspensa desde abril de 2022, por decisão do Conselho, aguardando a conclusão do Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu.
A reunião extraordinária teve como objetivo esclarecer questões relacionadas à medida de suspensão discutida no último encontro do CERH. Durante o encontro, os conselheiros analisaram a possibilidade de legalização de alguns flutuantes, por meio das câmaras técnicas.
Após aprovação dos conselheiros, ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais, terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a revisão da medida. Em seguida, o Conselho convocará uma nova reunião extraordinária para compartilhar a decisão.
A suspensão das licenças ambientais para flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu foi decidida durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho, em 6 de abril de 2022. A Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), determinou a suspensão por um período de 24 meses. A medida foi motivada pelo excesso de estruturas na bacia e pela falta de um marco regulatório para o uso do espelho d’água. O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu está em andamento e visa estabelecer critérios de ocupação e entender a capacidade de suporte da bacia. Atualmente, encontra-se na fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e avaliação das propostas.
A conclusão do Plano de Bacia será fundamental para definir um zoneamento adequado e permitir a retomada das licenças ambientais de flutuantes na região, levando em consideração a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
