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ALE-AM aprova lei que permite animais visitem pacientes internados em hospitais do AM

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Manaus – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou na quarta-feira, 12, uma lei que permite a visita de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no SUS no Estado do Amazonas.

A proposta, apresentada em 2016, é de autoria de presidente da Casa Legislativa, deputado David Almeida. Segundo o parlamentar, a proposta é fruto de reivindicações de ativistas da causa animal.

De acordo com o projeto de David, animal doméstico e de estimação é, pela lei, aqueles que possam entrar em contato com os humanos sem causar perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais, como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamster e outras espécies, mediante prévia autorização do médico do paciente.

A entrada de animais nas unidades hospitalares só poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do paciente ou de pessoas que esteja acostumada com o animal. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim, de acordo com o tamanho e a espécie de cada animal, ressalvado o caso de cães de grande porte.


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